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Norma para registro civil de LGBTs deve ser atualizada no Maranhão

CGJ-MA analisa propostas do Comitê de Diversidade do TJMA para aprimorar normas sobre alteração de nome e gênero nos registros de nascimento e casamento de pessoas transgênero no estado
21/04/2021

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão estuda propostas apresentadas pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o objetivo de aprimorar normas acerca da temática da alteração de nome e gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

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