São Luís - Os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís estão funcionando de forma remota desde o fim do mês de março, no entanto, a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) manterá as reuniões ordinárias da comissão de forma presencial. As recomendações sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus serão seguidas por todos os membros da CCJ.

O presidente da CCJ na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que há propostas tramitando que precisam avançar já que têm relação com o combate à crise sanitária e suas consequências.

“Neste momento, muitos projetos que estão sendo apresentados na Câmara de São Luís foram elaborados para auxiliar no combate à pandemia e eles precisam avançar. Eles precisam passar pelas comissões, porque é na Câmara que podem virar leis e ajudar a combater a pandemia”, disse Raimundo Penha.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem todas as quintas-feiras, às 15h. Também ocorrem as extraordinárias, quando há necessidade. Segundo Penha, na última reunião da Comissão, realizada dia 8, foram analisadas 19 proposições, das quais, 15 tiveram parecer favorável, duas foram rejeitadas e outras duas foram devolvidas ao autor para saneamento.

A CCJ

Segundo o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, é competência da CCJ, “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, os quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, assuntos municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Raimundo Penha, também integram a CCJ os vereadores Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos) e, como suplente, Marcos Castro (PMN).

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