Liminar

STF fixa prazo para que Anvisa decida sobre importação de vacina

Ministro Ricardo Lewandoski definiu prazo para até o fim deste mês para que agência se manifeste sobre o pedido de importação da vacina russa Sputnik V

Ronaldo Rocha e Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16
(ricardo lewandowski)

BRASÍLIA - ​O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido liminar formalizado pelo estado do Maranhão e fixou prazo para que até o fim deste mês a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre a o pedido de "importação excepcional e temporária" de doses da vacina Sputnik V.

Na última sexta-feira o governador Flávio Dino (PCdoB) havia anunciado a ação em entrevista coletiva. Ele destacou o interesse d estado em adquirir de forma emergencial 4,5 milhões de doses da vacina russa produzida pelo Instituto Gamaleya.

Ricardo Lewandowski definiu que se em até 30 dias a Anvisa não se manifestar sobre o pedido formulado pelo estado, o Maranhão fica autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V. O pedido foi formulado pelo Governo do Estado no dia 29 de março.

O ministro também afirmou que se isso ocorrer, o Maranhão terá “exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas” sobre o imunizante.

“O ministro Lewandowski deferiu liminar pedido pelo Maranhão para que a Anvisa analise pedido de importação da vacina Sputnik até dia 28 de abril. Com isso, fica eliminada a hipótese de protelações indefinidas. Vamos aguardar e acompanhar”, destacou o chefe do Executivo Estadual.

Sem obrigação

Apesar do aval para que o Maranhão obtenha a vacina, a Anvisa não está obrigada a dar um parecer favorável à importação da vacina.

Se a agência negar o pedido do estado, por exemplo, o Governo não poderá comprar as doses. Isso porque a decisão do ministro do Supremo somente autoriza o estado do Maranhão a importar o imunizante, caso a Anvisa não se manifeste [de forma positiva ou negativa], sobre a demanda.

Dois pedidos

Até o momento, a Agência Nacional já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V. O primeiro foi apresentado no mês de janeiro e o segundo no mês de março.

O laboratório que fabrica o imunizante, contudo, não apresentou à Anvisa documentos necessários para análise e registro de autorização no território nacional.

Na semana passada o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conversou por telefone com o presidente da Rússia, Vladmir Putin sobre para acelerar o processo de aquisição de doses da vacina.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, participou do diálogo.

Na ocasião ficou acertada uma visita técnica de profissionais da Anvisa ao laboratório que produz o imunizante na Rússia e em outros dois países da América do Sul que utilizam a vacina.

Bolsonaro também aproveitou a ocasião para tratar sobre a relação comercial entre os dois países e pediu a Putin a autorização para que um número maior de frigoríficos brasileiros consigam fazer a exportação à Rússia.

A Sputnik V é uma das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde e já está incluída no cronograma, com previsão de entrega ainda no mês de abril.

O Governo Federal comprou 10 milhões de doses, e espera 400 mil até o final de abril, 2 milhões no fim de maio e 7,6 milhões em junho. Além da União, governos de pelo menos nove estados também negociaram compras do imunizante.

Presidente do Consórcio Nordeste também vai ao STF

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), presidente do Consórcio Nordeste, divulgou ontem um vídeo no qual informa que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não libere o uso da Sputnik V no Brasil.

"Para esta semana, nós temos a expectativa de uma decisão sobre a licença de importação para a vacina Sputnik. Essa vacina, que foi comprada pelos estados, numa parceria também com o Ministério da Saúde, é importantíssima para o momento do Brasil. Uma vacina, que já foi comprovada, tem segurança e uma boa eficácia na imunização, usada em 58 países. Queremos uma decisão baseada na lei 124 de 2021. Quis o Congresso brasileiro que vacina que já foi aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada no Brasil para salvar vidas. É tudo que precisamos neste momento, mais vacinas. Assim esperamos uma decisão da Anvisa, em primeiro lugar, mas, caso não saia da Anvisa, nos estamos recorrendo ao Supremo para que se garanta a decisão do Supremo e a lei.", falou Wellington Dias.

Ainda em março, os governadores integrantes do Consórcio Nordeste chegaram a negociar com o Fundo Soberano Russo compra conjunta de 37 milhões de doses do imunizante.

Ao anunciar a assinatura de contratos, o colegiado de gestores chegou a informar que haveria a entrega de 2 milhões de doses ainda em abril e de outras 5 milhões em maio. Mas com as dificuldades impostas pela Anvisa, fica cada vez mais difícil o cumprimento do cronograma.

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