BRASÍLIA - O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente testes para diagnóstico da Covid-19 que ainda estão encalhados. A existência de milhões de exames do tipo RT-PCR armazenados em um galpão de São Paulo, e prestes a terem os prazos de validade vencidos, foi revelada pelo Estadão em novembro.

Na decisão, da última sexta-feira, 9, o ministro do TCU determinou que o ministério aplique "imediata destinação" dos testes por entender que os insumos podem ser perdidos. Ainda há cerca de 3 milhões de itens encalhados nos armazéns da pasta.

No despacho, o ministro apresenta os principais motivos para o encalhe. Entre eles, a falta de articulação do ministério com Estados e municípios, a compra de apenas parte dos insumos necessários à realização dos exames e, ainda, dúvidas sobre a compatibilidade dos testes de detecção e os equipamentos das unidades de apoio da Fiocruz e dos laboratórios dos Estados.

Para que os testes não sejam desperdiçados, o Brasil precisará usá-los em ritmo muito superior ao que vem usando até então. "Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos doze meses", diz Zymler.

Cada kit possui insumos para cem testes que atestam a infecção pelo novo coronavírus. O não cumprimento da determinação pode acarretar em pagamento de multa pelo ministério. "Há risco iminente de não haver adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer", disse o ministro em seu despacho.

O Ministério da Saúde chegou a estocar 6,8 milhões de exames, materiais que custaram R$ 764,5 milhões. Após a revelação do Estadão, a Anvisa, em dezembro, prorrogou a validade dos testes por mais quatro meses.

Apesar de mais prazo e da pressão sobre o então ministro Eduardo Pazuello, ainda existem kits estocados. O RT-PCR é considerado "padrão ouro" na detecção da covid-19.

Análise mensal

No mês de dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou mais 4 meses para o uso de cerca de 7 milhões de testes do tipo PR-PCR para diagnóstico da Covid-19 que estavam armazenados pelo Ministério da Saúde.

Os testes, que apresentavam datas de validade entre dezembro de 2020 e março de 2021, deveriam ser submetidos a uma análise mensal de qualidade que garanta eficácia e segurança do produto, que será distribuído para os estados que solicitarem.

Naquela ocasião, o Ministério da Saúde informou que o total de testes realizados no Brasil (cerca de 6,6 milhões) era inferior ao número de testes com data de validade próxima.

Depois disso o tema foi levado para o Congresso Nacional, onde houve ampla discussão provocada pela bancada de oposição na Câmara e no Senado.

O problema, logo em seguida, foi identificado pelo TCU, que determinou ontem a distribuição dos testes .

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