Política | Câmara dos Deputados

Deputados debatem hoje proposta para mudanças no Código Eleitoral Brasileiro

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 13, à tarde, audiência pública para debater reforma do Código
Agência Câmara13/04/2021 às 09h12
Deputados debatem hoje proposta para mudanças no Código Eleitoral BrasileiroDeputados debateram reformas no Código Eleitoral Brasileiro (Divulgação/voto)

Brasília - O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza audiência pública nesta terça-feira, 13, para discutir apontamentos e sugestões para a reforma do Código Eleitoral Brasileiro.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 4, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

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Convidados para audiência:


- o promotor de Justiça e Eleitoral de Minas Gerais, ex-vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Thales Cerqueira;
- o coordenador da Pós Graduação de Direito Eleitoral da Faculdade Republicana, ex-desembargador do TRE/DF, Flavio Eduardo Britto;
- o doutor em Direito Processual, defensor público federal Vinicius Monteiro de Barros;
- representante do Grupo de Referência da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antonio Moroni.

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