Política | Complicações

Guedes pede colaboração para execução de Orçamento

Ministro da Economia diz que peça orçamentária aprovada pelos deputados e senadores não pode ser executada porque geraria problemas legais devido a questão do teto de gastos previstos em lei, necessitando, portanto, de ajustes
09/04/2021

Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ontem que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado, pois isso geraria problemas legais. Ele pediu a colaboração dos parlamentares para que o texto seja ajustado.
Guedes também voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento. Ele deu as declarações durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.
O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção" por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores.
Segundo economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.
O texto acabou gerando um impasse entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo, que eles cobram que seja cumprido.
Já a equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos. Se isso ocorrer, Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.

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