A articulação para fazer avançar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras atuais do sistema eleitoral e instituir o chamado Distritão, em que são eleitos os mais votados em cada estado) enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Dos membros da bancada maranhense ouvidos por O Estado, a maioria ainda não fechou opinião a respeito da proposta, devido à pandemia do novo coronavírus.

O modelo atual em vigor é o proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidas pelo candidato e pela legenda. Com isto, partidos permanecem fortalecidos e a figura do “puxador de votos” ainda existe, mesmo com o fim das coligações.

No Distritão, seriam eleitos os mais votados em cada estado. No caso do Maanhão, por exemplo, que é representado na Câmara por 18 deputados, os 18 candidatos que recebessem mais votos na eleição ficariam com as cadeiras.

O sistema, porém, é alvo de críticas por parte dos parlamentares porque, entre outros pontos, enfraquece os partidos políticos e dificulta a renovação das casas legislativas.

Vale lembrar que nos últimos seis anos, a ideia já foi discutida e rejeitada pelo plenário da Câmara duas vezes: em 2015 e 2017.

A cerca de seis meses do fim do prazo para que uma mudança no sistema eleitoral possa ser aprovadas a tempo de vigorar na próxima eleição, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) tem coletado assinaturas para uma PEC que estabelece o sistema majoritário para a escolha de deputados federais.

Cherini diz já ter conseguido o apoio de 100 deputados para a PEC – é preciso ter pelo menos 171 assinaturas para protocolar a proposta.

O primeiro passo é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a matéria não fere princípios jurídicos e constitucionais e dá aval para a sua tramitação. O mérito é discutido em uma comissão especial a ser criada em seguida. Nesse colegiado, a proposta original pode ser modificada e receber emendas. Se aprovada na comissão, vai para o plenário, onde precisa de ao menos 308 votos em dois turnos de votação. Depois, é enviada ao Senado.

Maranhenses

Entre os deputados federais do Maranhão ouvidos por O Estado, somente Juscelino Filho (DEM) se disse a favor da proposta do Distritão. Segundo ele, é o sistema mais justo de eleição. “Acredito que é um sistema justo, eleger os mais votados”, disse.

A opinião do parlamentar, no entanto, não é a mesma de parte de seus colegas de parlamento.

Hildo Rocha (MDB), por exemplo, diz que o momento de debater esta nova proposta para mudança eleitoral não é o ano anterior a uma nova eleição. Segundo ele, se aprovado o Distritão, neste ano para valer já no pleito de 2022, vai favorecer os nomes que estão no mandato.

“Estamos em meio a uma pandemia sem data ainda, infelizmente, para terminar. Além do problema da Covid-19, não vejo com bons olhos a proposta porque vai favorecer quem está no mandato e isto, com toda certeza, não será bem visto pela sociedade. Não sou contra a proposta, mas não temos como discutir isto neste momento delicado”, disse.

O pastor Gil (PL) afirmou que não quer discutir o assunto porque as pautas prioritárias, em sua visão, são as relacionadas com a Covid-19.

“Eleição é ano que vem e existe aí um prazo até o início de outubro para mudar qualquer ponto da legislação eleitoral. Estamos em abril e no meio de um pico da pandemia. Deixemos passar o momento truculento e, depois, nos voltamos para esta questão eleitoral”, afirmou o pastor Gil.

Já o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) disse que não tem qualquer posição formada a respeito da proposta de mudança do sistema proporcional para o Distritão. “Sem opinião formada ainda a respeito”, disse.

Somente o deputado do Pros, Gastão Vieira, acredita que a mudança de sistema de escolha da Câmara e demais legislativos é “trocar zero por meia dúzia”. Segundo o parlamentar, a mudança agora seria pouco diferente do modelo vigente que existe que não mais considera a coligação.

Além de achar que a mudança é pouco significativa, Gastão Vieira acredita que a pauta, no momento, é dominada pelas questões que envolvem a pandemia do novo coronavírus.

“Não temos como concentrar em questões eleitorais num momento que estamos focados em combater a pandemia. E esta discussão de mudança de sistema eleitoral precisa de uma concentração que não podemos dispor no momento”, afirmou Vieira.

Mais

Favorece quem tem mandato

Giovani Cherini reconhece que o Distritão irá favorecer o político que já tem mandato por ter mais visibilidade que outro candidato de fora. “Seria muito mais voltado para aqueles que estão na política. Não vai ter mais oportunismo político”, disse.

Sobre o papel dos partidos, ele alega que as legendas já estão fragilizadas hoje e defende que depois seja aprovada uma emenda constitucional que obrigue o deputado a permanecer quatro anos no partido pelo qual foi eleito.

Saiba mais

Como funciona o sistema atual

• O eleitor vota no partido ou no candidato.

• O sistema permite o voto no partido e não somente no candidato.

• É calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido.

• Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada partido terá direito.

• São eleitos os mais votados dos partidos.

Com Distritão

Como funciona o sistema

• Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.

• São eleitos os candidatos mais votados.

• Não são levados em conta os votos para o partido.

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