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AGU derruba liminar que suspendia leilão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz e outros 20 terminais

Certame foi confirmado para o próximo dia 7, na BR, empresa do mercado financeiro que atua no Bolsa de Valores de São Paulo
Daniel Matos03/04/2021 às 15h02
AGU derruba liminar que suspendia leilão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz e outros 20 terminaisAeroporto de São Luís irá a leilão na 6ª rodada de concessões de terminais aeroportuários (Divulgação)

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma decisão de primeira instância que suspendia o leilão de 22 aeroportos, incluindo os de São Luís (Marechal Cunha Machado) e de Imperatriz (Renato Cortez Moreira), previsto para o próximo dia 7, quarta-feira. O edital foi publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A ação havia sido ajuizada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, uma associação da sociedade civil organizada. A entidade alegou que há erros nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que inviabilizam a concessão do aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, que existe defeito econômico-financeiro nos estudos de engenharia que a embasam, além de violação à segurança jurídica, ao princípio federativo, ao interesse público e à livre concorrência.

A concessão do aeroporto de Navegantes está incluída no Bloco Sul, junto com mais oito terminais, entre eles os de Curitiba e Foz do Iguaçu. A 3ª Vara Federal de Itajaí atendeu ao pedido da associação e suspendeu, liminarmente, o leilão previsto para o próximo dia 7, que além do Bloco Sul inclui os Blocos Central e Norte, totalizando 22 terminais.

Grave lesão à ordem administrativa e econômica

Diante do risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, a AGU ingressou com pedido de suspensão de liminar, destacando que a concessão será leiloada internacionalmente para aprimorar a infraestrutura do setor aeroportuário, que o edital atende a todos os requisitos da legislação e que o processo desestatização foi objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que não apontou irregularidades.

A Advocacia-Geral ressaltou ainda que a paralisação do certame iria atrasar todo o cronograma de concessões previstos para este ano e para 2022.

O leilão é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura e suas agências vinculadas e a previsão é que ocorra entre os dias 7 e 9, na B3, empresa de infraestrutura de mercado financeiro com atuação na Bolsa de Valores, em São Paulo.

Blocos

Os leilões de 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central. O Bloco Sul é formado por 9 aeroportos: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS).

Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). E outros seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE).

O investimento total nos três blocos supera os R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 2,9 bi no Bloco Sul, R$ 2,14 bi no Bloco Central, e R$ 1,68 bi no Bloco Norte.

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