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Portal da transparência da Prefeitura Municipal de Rosário omite dados sobre salários

Busca por folha salarial no site, garantida por lei, está desabilitada
José Linhares Jr / Da Editoria de Política 31/03/2021 às 09h26
Portal da transparência da Prefeitura Municipal de Rosário omite dados sobre saláriosO prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC) (Reprodução)

ROSÁRIO - Usuários que buscam o portal da transparência da Prefeitura de Rosário para ter acesso a informações referentes à gestão estão reclamando da omissão dos números no site. O portal é hospedado no domínio http://transparencia.rosario.ma.gov.br/.

A busca sobre dados, como a folha de pagamento dos servidores, não está disponível. O acesso a este tipo de informação pela população é garantido por lei.

A lei n° 6.924, de 25 de julho de 2009, obriga União, estados e municípios a disponibilizarem seus gastos em tempo real. Inclusive dados sobre folha de pagamento.

Entre outras penalidades, o não cumprimento da lei pode tornar a cidade impedida de receber transferências voluntárias ou contrair operações de crédito.

Não foi possível identificar se a falta de informações é proposital ou oriunda de problemas técnicos. O prefeito e representantes da administração foram procurados, sem sucesso, para explicar a situação.

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