São Luís – Segundo o acompanhamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema prisional maranhense registra 1.298 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus: 422 entre pessoas presas e 876 entre funcionários. No sistema socioeducativo, 14 adolescentes em cumprimento de medidas já contraíram a doença, assim como 131 servidores. Nenhum óbito por Covid-19 foi registrado nessas instituições. Nos presídios, porém, foram contabilizadas duas mortes de detentos em decorrência do coronavírus e nove entre servidores.
De acordo com o Monitoramento Local Covid-19, no Maranhão, já foram realizados em presídios estaduais, 1.672 testes em pessoas privadas de liberdade e 1.430 em servidores do sistema. No sistema educativo já foram feitos 14 testes em adolescentes privados de liberdade e em servidores foram 343.Quanto a recursos e equipamentos de proteção distribuídos para essa população do estado, foram entregues 81.968 máscaras para pessoas presas (mais de uma unidade por indivíduo), e 176.859 máscaras para funcionários.
Para o sistema socioeducativo, cada adolescente recebeu duas máscaras, que são repostas de acordo com a necessidade. Para servidores, foram distribuídas 26.530 máscaras descartáveis, 19.500 luvas de procedimento e 155 máscaras N95, além de álcool em gel.
Sobre o levantamento
Atualizado quinzenalmente às quartas-feiras, o levantamento é realizado com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
O acompanhamento sobre a situação da pandemia em estabelecimentos de privação de liberdade é realizado desde junho do ano passado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. Nesta semana, as orientações do CNJ ao Judiciário nacional para o combate à doença nos ambientes de privação de liberdade foram aprovadas em plenário, incluindo item que trata da priorização dessa população na vacinação.
Na atualização, foi verificado que segue em alta o número de novos casos de óbito por Covid-19 em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas em todo o Brasil. No último mês, o índice de mortes nessas instituições registrou aumento de 17,6%, totalizando 334 registros oficiais de óbitos de pessoas privadas de liberdade e servidores.
O aumento é mais que o dobro identificado no mês anterior, de 8,4%. Nos primeiros 67 dias deste ano, a quantidade de mortes pela doença foi 190% superior ao registrado no último bimestre de 2020.
SAIBA MAIS
Testagem e prevenção
Também foi atualizado, nessa quarta-feira (24/3), levantamento realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 16 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 11 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
Segundo os dados coletados pelos tribunais de justiça locais, houve testagem para identificação da Covid-19 em 261.723 pessoas presas e em 67.969 servidores desses estabelecimentos – além de outros 16.602 exames realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Já em unidades do sistema socioeducativo, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 19.581 adolescentes privados de liberdade, além de 23.803 servidores, em estabelecimentos de 23 estados.
Penas pecuniárias
Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3). O montante totaliza R$ 86,2 milhões, entre recursos estaduais e federais.
Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A transferência de recursos de penas pecuniárias soma R$ 86,2 milhões (total: recursos estaduais + federais).
NÚMEROS
1.298 casos no sistema prisional do MA
11 óbitos no sistema prisional do MA
14 casos no sistema socioeducativo, sem óbitos
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