São Luís - Uma ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizará o mapeamento das regiões de desmatamento no Maranhão, que atingem florestas públicas, terras indígenas e terras públicas da União e do Estado, com o objetivo de regularizar a situação fundiária das propriedade e coibir a prática de crimes ambientais.

O mapeamento territorial foi acertado durante reunião entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, presidente do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais de Justiça do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia); a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Richard Martins Torsiano, coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiária (CGJ-PI), as juízas Sara Gama, auxiliar da CGJ-MA, e Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo Fundiário do Maranhão; e o juiz Douglas Lima da Guia, membro do Núcleo.

Na oportunidade, foram discutidas ações conjuntas das instituições envolvidas, voltadas para regularização fundiária e conservação ambiental, que preveem, ainda, a integração dos cadastros e registros públicos das florestas públicas, terras indígenas, da União e dos Estados localizadas no Maranhão. O estudo será realizado com o apoio técnico do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do CNJ e do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI e participação dos cartórios de Registro de Imóveis maranhenses.

Desmatamento
A conselheira do CNJ informou que o Brasil tem 850 milhões de hectares de terras e 311 milhões de hectares de florestas públicas registradas no Serviço Florestal Brasileiro. Do total das florestas públicas, 107 milhões de hectares são terras indígenas homologadas e demarcadas. Segundo a conselheira, o principal problema encontrado na área da governança de terras públicas é o nível de desmatamento. “Hoje, 50% do desmatamento no Brasil, pelo menos, acontece em terras públicas, indígenas, da União e dos estados não destinadas”, disse a conselheira.

O grande desmatamento, segundo a conselheira, coincide com o cadastro ambiental rural irregular feito por particulares em terras indígenas - o que sinalizam possíveis indícios de crimes ambientais nessas áreas, como a derrubada de árvores, criação de gado e agricultura.

A conselheira do CNJ propôs, após entendimentos com autoridades fundiárias e ambientais, o cadastro das terras indígenas, pela FUNAI, nos sistemas do Serviço Florestal Brasileiro (Cadastro Ambiental Rural - CAR) e do INCRA, para que os números desses registros sejam averbados nas matrículas do registro do imóvel, com apoio das corregedorias gerais da Justiça e dos cartórios, no âmbito dos estados e municípios.

Com a averbação, seria possível identificar os números de registro do CAR irregulares sobrepostos. No caso do Maranhão, a conselheira informou já possuir todos os registros sobrepostos mapeados e georreferenciados, que serão fornecidos à CGJ-MA, para que sejam cancelados e regularizados.

“Esse é um grande problema. Começa nas terras indígenas, mas acontece também com terras da União e dos estados que não estão matriculadas”, disse a conselheira. Na oportunidade, o corregedor do Maranhão informou já ter solicitado aos cartórios onde há registro de terras indígenas, para identificar a dimensão dessas irregularidades no Estado.

Terras devolutas
Em relação ao desmatamento em terras públicas não destinadas (devolutas), o representante do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI sugeriu que seja feito o seu cadastro no INCRA pelas instituições, como terra pública, floresta pública ou indígena. E, ainda, fazer a conexão do cadastro do INCRA com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), visando futura integração entre as plataformas de registro fundiário, que possa auxiliar a governança pública das propriedades.

Ao final da reunião, foi acordado um esforço concentrado das instituições para efetuar o levantamento das áreas desmatadas no Maranhão, por município, se há cadastro ou não das propriedades no registro de imóveis, visando a integração dos cadastros e regularização fundiária, com apoio da CGJ-MA.

Levantamento
A Corregedoria da Justiça do Maranhão irá providenciar, junto aos cartórios de registro de imóveis, o levantamento de informações relacionadas à existência de áreas públicas - urbanas e rurais - matriculadas, para fins de elaboração de diagnóstico territorial, da situação, que possa auxiliar as autoridades nos projetos de regularização fundiária no Estado.

Foi discutida, na oportunidade, a possibilidade de apoio institucional do CNJ e CGJ-MA aos cartórios de menor porte na execução desses serviços. O Núcleo Fundiário da CGJ-PI dará apoio técnico à CGJ-MA na avaliação dos custos básicos para execução do levantamento junto aos cartórios.

O corregedor-geral do Maranhão disse estar entusiasmado com o projeto e confirmou o apoio do Fórum do MATOPIBA e da CGJ-MA à iniciativa. “Estou muito entusiasmado com o projeto (do mapeamento), por ver pessoas boas e com propósitos, reunidas em prol de um objetivo importante, nós temos de apoiar” disse o desembargador Paulo Velten.

A juíza Ticiany Maciel Palácio propôs à CGJ-MA solicitar aos cartórios informações sobre o bioma da região, a existência de matrículas de áreas indígenas, florestas e terras públicas e do registro da circunscrição territorial dos municípios, para compor um sistema de informações sobre controle da Justiça. Já a juíza Sara Gama informou que a Corregedoria já solicitou informações aos cartórios sobre as condições de informatização dos cartórios, para avaliar as condições dos registradores públicos de prestarem as informações.

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