BRASÍLIA - Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinaram "toques de recolher" para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as medidas são "uma decisão política desproporcional".

Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e "subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção".

O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.

Integrantes do governo admitem reservadamente que o "timing" da ofensiva no Supremo não é favorável aos pedidos do presidente, em virtude do estágio atual da pandemia. A ação foi protocolada no mesmo dia em que foi anunciada a morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP) após complicações pela covid.

Reação - Considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Estadão que os decretos contestados "não têm nada de inconstitucionais". "Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei", registrou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que o presidente "coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em ajudar, conseguindo vacinas para a população".

Em transmissão ao vivo na quinta, 18, Bolsonaro antecipou a decisão do governo de entrar com uma ação no STF contra o toque de recolher. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de "projetos de ditadores" que teriam, pelos atos, poder de "usurpar" a Constituição.

"A maior produção que nós podemos ter é a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso", disse o presidente da República.

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