A Câmara de São Luís manteve o Veto nº 001/21 do Executivo e rejeitou em sessão remota ontem (16) o Projeto de Lei nº 096/19, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que dispunha sobre o sistema de serviço público remunerado de transporte coletivo urbano ferroviário e metroviário.

Dos 21 parlamentares presentes, 17 manifestaram-se a favor do veto encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos). Somente os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Paulo Vitor (PCdoB) e o Coletivo Nós (PT) votaram pela derrubada do parecer do governo.

O grupo que encaminhou pela retirada da matéria e posterior análise entendeu que não há viabilidade para a execução das ações. Um dos mais contundentes na análise do mérito foi o vereador Raimundo Penha (PDT). “Apesar desta rejeição, é fundamental que esta discussão volte a acontecer o quanto antes”, disse com base na apreciação do conteúdo do texto.

Quem também acompanhou o veto foi o vereador Chico Carvalho (PSL) e fez menção à palavra de Penha. “Que este projeto seja reapresentado, mas eles precisam ser adequados aos projetos federais. Mesmo assim, o parabenizou”, disse.

O vereador Umbelino Júnior (PRTB), que participou da apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou voto a favor do veto do Executivo. “Fui presidente da Comissão, mas eu entendo o lado do prefeito, quando precisa verificar a questão da viabilidade financeira e técnica”, disse.

Críticas

O vereador Astro de Ogum, autor da matéria, criticou a mudança de postura de alguns parlamentares e questionou as definições nos grupos temáticos.

Segundo o vereador, a medida teve como base o reaproveitamento do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Adquirido pela Prefeitura em 2012, o veículo segue sem utilização. “O projeto tem como base a criação de uma nova forma de transporte. Infelizmente, parte dos colegas não entendeu o objetivo”, disse.

O vereador Paulo Vitor, que faz oposição à base de apoio à Braide na Câmara endossou as críticas de Astro e lembrou da passagem do conteúdo anteriormente por comissão específica. “Esse projeto foi votado em junho e encaminhado somente em dezembro. Não me recordo da última vez que está Casa apreciou um veto do Executivo com tamanha rapidez”, disse.

O pecebista também citou os argumentos jurídicos usados para a manutenção do voto, ou seja, a Lei Federal 10.233/2001 e as novas atribuições à SMTT (Secretaria de Trânsito e Transportes). “Apesar disso, pelo bem da Casa, seria melhor que o veto fosse derrubado”, disse Vitor.

Mesmo diante do apelo, a Câmara optou pela permanência do veto, que deve ir à sanção.

Mais

Para o presidente da Mesa Diretora da Casa, Osmar Filho (PDT), a relação com o Executivo é institucional e portanto, sujeita a aprovações ou rejeições de matérias. “Este encaminhamento, em sua maioria, corroborou com o parecer do Executivo. Portanto, a relação deve ser essa, de construção e harmonização entre os poderes”, disse.

Relembre

No dia 11 de março deste ano, a Câmara acatava o pedido de Astro de Ogum de vista do Veto do Executivo ao PL 096. A solicitação foi aceita pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), tendo em vista a anuência da maioria dos parlamentares, em sessão extraordinária realizada de forma remota.

Dentre outras providências, a proposição definia as diretrizes para o funcionamento do STFP, como tarifa, horário de funcionamento, penalidades, regras de concessão e gratuidade e, principalmente, atribuía a responsabilidade de fiscalização à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Votos – Acatar ou rejeitar o Veto nº 001

Álvaro Pires (PMN) – Favor do veto

Antônio Garcez (PTC) – Favor do veto

Chico Carvalho (PSL) – Favor do veto

Domingos Paz (Podemos) – Favor do veto

Edson Gaguinho (DEM) – Favor do veto

Francisco Chaguinhas (Podemos) – Favor do veto

Dr Gutemberg (PSC) – Favor do veto

Karla Sarney (PSD) – Favor do veto

Marcos Castro (PMN) – Favor do veto

Nato Júnior (PDT) – Favor do veto

Octávio Soeiro (Podemos) – Favor do veto

Silvana Noely (PTB) – Favor do veto

Raimundo Penha (PDT) – Favor do veto

Ribeiro Neto (PMN) – Favor do veto

Rosana da Saúde (Republicanos) – Favor do veto

Thyago Freitas (DC) – Favor do veto

Umbelino Júnior (PRTB) – Favor do veto

Astro de Ogum (PCdoB) – Contra o veto

Andrey Monteiro (Republicanos) – Contra o veto

Paulo Vitor (PCdoB) – Contra o veto

Jhonatan (Coletivo Nós, PT) – Contra o veto

Fonte: Câmara de São Luís

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