São Luís - Com cinco dias em vigor do Decreto Estadual de nº 36.531, que determina o horário do funcionamento dos estabelecimentos comerciais das 9h às 21h, com o objetivo de evitar a proliferação da Covid-19, ainda é possível observar o descumprimento da norma sanitária na capital. Durante as fiscalizações realizadas pelos órgãos municipais e estaduais nos últimos dias, pelo menos 20 pontos comerciais foram penalizados por não respeitarem as novas determinações.

A Rua Grande, no centro da cidade, antes das 9h, de ontem, já estava tomada pelo comércio ambulante. “A venda está fraca e o lucro caiu pela metade, então, chego cedo para conseguir um ponto estratégico, com o propósito de pegar aquelas pessoas que vão para o serviço e costumam comprar alguma coisa”, disse o camelô Raimundo Lopes, de 44 anos.

Na via, algumas lojas estavam funcionando normalmente, abrindo antes do horário estabelecido pelo decreto estadual, mas apenas com uma das portas levantadas. Enquanto, funcionários de outras lojas aguardavam na frente das portas fechadas, esperando o horário correto de começar as atividades. “A loja vai abrir somente depois das 9h, mas, moro longe da área do Centro, então, chego logo 8h30”, declarou Kátia Silva, de 35 anos, que é vendedora de uma loja de confecções.

O fluxo de pessoas nesse ponto da cidade já estava intenso. Inclusive, havia a presença de idosos e crianças, além de transeuntes sem máscara no rosto. “Tive a necessidade de vir cedo ao centro da cidade, para efetuar o pagamento de alguns tributos e fazer algumas compras de utensílios domésticos”, contou a doméstica Ana Célia Mendes, de 56 anos.

Mais descumprimento
O descumprimento das medidas sanitárias também foi constatado em outros pontos de concentração de comércio na cidade. Ao longo da Avenida Kennedy, várias lojas de autopeças estavam de portas abertas antes das 9h. Um funcionário de um desses estabelecimentos, que não quis se identificar, disse que a loja funciona antes das 9h, somente com a porta aberta pela metade.

Alguns pontos comerciais do João Paulo também estavam de portas abertas antes das 9h. “Como a nossa loja fica bem próxima ao mercado do bairro e o fluxo de pessoas começa cedo, aproveito essa clientela e, na maioria das vezes, tenho um bom lucro”, declarou o vendedor de uma loja de utensílios do lar, não identificado.

Fiscalização
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de nota, que desde o início das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual em cumprimento ao Decreto Estadual nº 36.531, em parceria com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), PMMA e CBMMA, quatro estabelecimentos foram autuados por atendimento fora do horário estabelecido e seis estabelecimentos foram flagrados com festas, shows e reuniões em desacordo com as normas vigentes.

A partir da abertura dos processos administrativos, os estabelecimentos têm prazo de 15 dias para defesa sobre o constante no auto de infração. A aplicação de penalidade pode variar de multa à advertência, chegando ainda à cassação do alvará de funcionamento.

A SES ressaltou que, de acordo com o Artigo 2º da Lei Federal nº 6.437/77, a pena de multa onde nas infrações leves variam de R$ 2 mil a R$ 75 mil; nas infrações graves de R$ 75 mil a R$ 200 mil e, nas infrações gravíssimas de R$ 200 mil a R$ 1.500 milhão.

Ainda, conforme o disposto no Artigo 2º, em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência, podendo tornar o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

Ação municipal
A Prefeitura de São Luís informou que 10 estabelecimentos comerciais já foram penalizados por descumprirem as regras sobre o limite de horário de funcionamento durante o período de pandemia da Covid-19. O nome dos estabelecimentos não foi informado.

Um total de 83 pontos comerciais foram fiscalizados, entre lojas, bares, restaurantes, supermercados, mercados, feiras e comércio informal. As ações de vistorias estão sendo realizadas pelas equipes da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, com o apoio da Blitz Urbana e a Guarda Municipal.

SAIBA MAIS

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou no último dia 3, novas medidas sanitárias para conter o avanço do novo coronavírus no estado. As normas entrou em vigor no dia 5 e segue até o dia 12 de março. Uma delas é o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, localizados na Grande Ilha, das 9h às 21h.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.