São Luís – Se encerra hoje, 5, o prazo para recadastramento do benefício da meia-passagem em São Luís. As escolas, universidades, cursos e unidades de ensino que são cadastradas no Sistema de Meia Passagem Estudantil (SMPE), devem enviar as informações dos estudantes até hoje, para garantir o benefício.

No último ano, 2020, apesar de 639 unidades de ensino estarem cadastradas no banco de dados do órgão, apenas 70 se recadastraram no programa. Por isso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) tem alertado para a importância de enviar esses dados. De acordo com secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, o não recadastramento implicará na perda do benefício e mais de 300 mil estudantes de São Luís poderão ficar sem poder utilizar o cartão de meia-passagem nos sistemas de transporte público urbano e semiurbano.

“A SMTT tem utilizado os meios de comunicação, sites e redes sociais oficiais da Prefeitura para convocar as escolas para a validação dos dados dos alunos, de modo a garantir o benefício da meia-passagem, que atende estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior e educação de jovens e adultos, desde que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição com sede no município de São Luís”, explicou o secretário.

Como cadastrar
Por causa da pandemia da Vovid-19, como forma de garantir o distanciamento social a Central do Estudante disponibilizou o endereço eletrônico cartaoestudantilslz@gmail.com, para que os representantes escolares possam enviar a documentação solicitada, sem que haja a necessidade do deslocamento até a Central.

De acordo com o superintendente de Transportes, André Rodrigues, a preocupação do Município foi oferecer alternativas diante do cenário da pandemia, para que faça valer o direito à meia passagem ao estudante. Além do e-mail, em caso de dúvidas sobre como enviar os dados solicitados, o representante escolar pode entrar em contato com a Central pelo número (98) 98523-3675 e agendar um horário para a entrega da documentação no local.

SAIBA MAIS

MEIA- PASSAGEM

O Cartão de Meia-Passagem é gratuito e válido apenas para meia passagem no transporte coletivo. Para solicitar, o estudante precisa apenas comparecer a um dos postos de cadastramento, munido de documento de identificação com foto. Conforme determina o artigo 1º da Lei Municipal Nº 4305/2004, possuem direito a meia passagem os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários maiores, que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede no Município de São Luís.

Para efetivar o recadastramento são necessários os seguintes documentos:

• Ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório;
• Comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizados;
• Termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento. Em não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos acima citados;
• Relação de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento;
• Exigência do CPF do aluno;
• Envio da relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site;
• Responsabilização das informações pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos.

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