Artigo

Imunidade x imunidade

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17

Foram raras as vezes em que o Brasil chegou a nível negativo tão baixo de institucionalidade como o atual, estabelecido no início do governo de Jair Bolsonaro. A degradação se dá em vários planos. Ela ocorre no nível pessoal, seguindo comportamento do presidente da República, com seu palavreado reles, mas também falta de bons modos, ou, se quiserem, de educação; incompreensão do modo de funcionamento das estruturas da administração pública; ignorância dos princípios elementares de operação de uma economia de mercado; falta de apreensão da natureza dos reais problemas da sociedade brasileira; aplicação de métodos de jagunço no trato com os subordinados; tratamento à base de pontapés de muitos que o ajudaram a se eleger ao cargo hoje ocupado por ele. Para ser breve, um vasto conjunto características de psicopatia.

No plano institucional, a conduta bolsonarista espelha o mau comportamento pessoal. As tentativas de subordinar, pelo uso de frequentes intimidações, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ao açoite do Executivo têm sido frequentes. Ninguém esquece o famoso grito “Chega”!, como quem diz: “Já fui tolerantes demais com as insubordinações da Câmara, do Senado e do STF, de agora em diante quem manda sou eu apenas.”

Características endógenas de uma personalidade doentia como essa, em combinação com um certo desgaste dos valores democráticos bem como a ocorrência da covid-19, resultou, no caso do Brasil, num ambiente tendente à radicalização política, com a utilização em larga escala de fake news, ameaças e campanhas de injúria, calúnia e difamação contra adversários do governo central. As administrações petistas, desastrosas e capazes de transformar – como de fato transformaram – o roubo artesanal de dinheiros públicos numa linha de produção industrial em larga escala, tiveram de aceitar o segundo lugar no ranking do caos.

Em ambientes desse tipo surgem figuras como o deputado federal Daniel Silveira. Incentivado e apoiado, não apenas pela retórica, mas, igualmente, por ações concretas do governo federal, ele fez, em vídeo divulgado em redes sociais, a apologia do AI-5, o instrumento jurídico de exceção mais danoso à democracia criado pela ditadura militar, que levou milhares de pessoas aos presídios e à morte. Defendeu da mesma forma o fechamento do Supremo Tribunal Federal e atacou moralmente os ministros do STF.

O sonho, hoje, de quase todos os brasileiros é tomar a vacina, qualquer uma, que produza imunidade à covid-19, doença produzida pelo coronavírus. Mais de duzentos e cinquenta mil pessoas já morreram infectadas por esse bicho da terra tão microscópico, parafraseando Camões, sem Bolsonaro tomar uma única medida efetiva de proteção da população. Ao contrário, sabota todas as propostas de vacinação dos cidadãos.

O deputado também sonha com imunidade, aquela de cometer crimes, insultando autoridades, fingindo não saber a diferença entre liberdade de expressão e crimes contra a honra alheia e contra as instituições. Alguns deputados, não todos nem mesmo a maioria, tentaram aprovar legislação, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição, tornando impossível na prática prender deputados da estirpe de Silveira. Fracassaram.

Qual a imunidade o caro leitor considera mais importante? A daqueles escondidos atrás de um mandato parlamentar ou a do cidadão comum tentando se proteger de uma doença letal que não é combatida pelo presidente?

Lino Raposo Moreira

PhD, economista, membro da Academia Maranhense de Letras

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