SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ontem (1º), em entrevista à TV Mirante, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibilizará ainda nesta semana 132 novos leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19.

O anúncio foi feito pelo comunista ao comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando o Ministério da Saúde a custear leitos desse tipo na rede estadual.

Segundo Dino, os repasses federais para este fim cessaram-se em dezembro do ano passado. "Nesta semana vamos abrir mais 132 leitos e não é justo, não é correto e não é de acordo com a lei, que isso seja custeado exclusivamente pelo Governo do Estado como está sendo desde o mês de janeiro”, destacou.

O governador maranhense acrescentou que a decisão do STF faz cumprir a lei, que estabelece “financiamento" tripartite da saúde pública no país.

"A lei tem que ser cumprida. A legislação do SUS exige o chamado financiamento tripartite. Infelizmente, o Ministério da Saúde repassou aquilo que lhe cabe legalmente somente até o mês de dezembro. Neste instante em que nós estamos conversando não há nenhum leito de UTI dedicado ao coronavírus, da rede estadual, que esteja recebendo os recursos que são devidos segundo a lei, daí termos ido ao Supremo porque isso é fundamental para garantir a qualidade e a continuidade da ampliação que nós estamos fazendo”, comentou.

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