SÃO LUÍS - O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entrou de férias antes de julgar um segundo pedido de defensores públicos estaduais pela adoção de medidas mais restritivas contra aglomerações em bares e restaurantes do Maranhão.
De acordo com ato publicado no Diário da Justiça do Maranhão, Martins será substituído nesse período - que se inicia nesta segunda-feira (1º) - pela juíza Jaqueline Caracas.
Caberá a ela decidir se renova a proibição a música ao vivo ou som mecânico nos estabelecimentos, como já ocorreu em fevereiro, por 14 dias.
O pedido foi feito pelos defensores Clarice Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos, e Cosmo da Silva, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
As medidas pararam de ser adotadas no dia 19 de fevereiro, após vencer o prazo estipulado pelo magistrado em pedido anterior dos mesmos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Desde então, voltaram a ser permitidos música ao vivo – ou som mecânico, com DJ – em bares, restaurantes e casas de show do estado, bem como festas e eventos com até 150 pessoas.
Na nova petição, eles solicitam, ainda, limitação do funcionamento do transporte público urbano à sua ocupação restrita ao número de passageiros sentados, e redução de 50% do número de passageiros do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, com o aumento da frota posta em circulação.
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