A Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou com nova ação judicial devido à pandemia do novo coronavírus no Maranhão. Desta vez, os defensores públicos Clarice Viana e Cosmo Sobral pedem que o transporte público seja restrito à condução de passageiros sentados e ainda o aumento da frota em circulação para contemplar a demanda. A ação ainda requer a suspensão de música ao vivo e/ou mecânica em bares e restaurantes pelos próximos 14.
No pedido também é reiterada a proibição de música ambiente. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos de São Luís e deve ser julgada pelo juiz Douglas Martins. Figuram como réus na ação os 217 municípios do estado e mais o Governo.
A Defensoria ainda pede que o prazo das medidas seja estendido caso as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde.
A ação também exige a redução de 50% no número de passageiros do transporte aquaviário (ferry boats) e o uso de todo o efetivo das polícias civis e militares para fiscalizarem regras de distanciamento social nos setores acima e em supermercados.
Sobre o pedido de redução de passageiros no transporte público, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), já havia anunciado aumento na frota da capital.
No entanto, os registros mostram que os ônibus ainda causam aglomeração em São Luís.

Primeiro pedido
Antes do Carnaval deste ano, os defensores públicos entraram com ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos pedindo lockdown de 14 dias em todo o Maranhão.
A alegação, na época, foi a lotação nos hospitas públicos e particulares da ilha de São Luís.
O juiz Douglas Martins convocou uma audiência de conciliação e após decidiu suspender parte das atividades.
O magistrado determinou, na época que música - ao vivo, ou mesmo som mecânico - estava proibida em bares, restaurantes e casas de show do estado. Não estavam permitidas também reuniões particulares em espaço público.
Festas, mesmo aquelas com até 150 pessoas, também ficaram proibidas.
Ao decidir desta forma, o magistrado explicou porque não decretou lockdown.
“Por mais que eu entenda que esses dados apresentados [pelos defensores] são gravíssimos, tomar uma decisão que não seja cumprida, desmoraliza todo o sistema de justiça”, justificou o juiz.
Sobre a ação atual dos defensores públicos, Douglas Martins disse ainda não ter se manifestado a respeito. l

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