SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou com ação judicial exigindo que o transporte público seja restrito à condução de passageiros sentados e o aumento da frota em circulação para contemplar a demanda. A ação ainda requer a suspensão de música ao vivo e/ou mecânica em bares e restaurantes pelos próximos 14 (quatorze dias).

No pedido também é reiterada a proibição de música ambiente. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos de São Luís e deve ser julgada pelo juiz Douglas Martins. Figuram como réus na ação os 217 municípios do estado e mais o Governo.

A Defensoria ainda pede que o prazo das medidas seja estendido caso as taxas de ocupação dos leitos hospitalares de UTI se mantiverem superiores a 70% na média dos últimos 14 dias, conforme boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde.

A ação também exige a redução de 50% no número de passageiros do transporte aquaviário (ferry boats) e o uso de todo o efetivo das polícias civis e militar para fiscalizarem regras de distanciamento social nos setores acima e em supermercados.

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