Estado Maior

O ICMS de novo

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ingressou com uma Ação Popular na Justiça com pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a redução do preço dos combustíveis no Maranhão.

Como fundamento, a ação aborda a inconstitucionalidade do artigo 23, VII, “i” da Lei Estadual nº 7.799/02, e sustenta que o estado do Maranhão deve ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva, com sua consequente redução da alíquota aplicável à gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável à comercialização de outros produtos essenciais.

Ao justificar a ação, o deputado Wellington afirmou que o Governo do Estado tenta manipular a legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população. A justificativa, claro, é baseada no discurso da oposição ao governo estadual que estabelece a cobrança do ICMS como determinante para os constantes reajustes dos combustíveis.

Deputado entrou na Justiça para redução da alíquota do ICMS da gasolina no Maranhão
É claro que o ICMS - praticado desde 2019 no estado - de 30,5% (incluindo o Fumacop) pesa no valor do combustível, mas não é somente isto que determina o aumento. O preço nas alturas está atrelado também à política econômica nacional, que incluiu um dólar com valores mais altos, e à prática comum da Petrobras de basear o preço dos combustíveis pelo mercado internacional.

Mas nesta guerra de achar culpados estabelecida por quem é a favor de Flávio Dino ou de Jair Bolsonaro, a vítima (no caso o povo do Maranhão) é quem paga a conta mais alta, que não se resume ao preço estampado nos postos de combustíveis, mas em quase tudo o que é consumido, seja produto ou serviço no estado.

PEC Emergencial
O Senado vota nesta quinta-feira, 25, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira, 18, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Velhos problemas
As chuvas que caíram na tarde desta segunda-feira, 22, sobre a cidade, trouxeram à torna antigos problemas, principalmente de alagamento de ruas e avenidas, causando transtornos para a população.

Trata-se de um velho problema, e que sempre foi tratado com medidas paliativas.
Um desafio para a nova administração da cidade dar solução. Espera-se que definitivamente.

Relatoria
À coluna, o deputado maranhense Juscelino Filho (DEM), que comandará o processo de cassação no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), disse que os trabalhos hoje serão resumidos à designação da relatoria do caso.

Segundo Juscelino, a partir da medida, será concedido prazo para que o parlamentar se defenda das acusações.

Daniel Silveira é acusado de “crimes de coação e ofensas ao STF e ao Estado Democrático de Direito”.

Vacinas
O Município de São Luís recebeu ontem 10.360 doses de vacina contra a Covid-19 para serem usadas em imunização complementar, ou seja, para quem já tomou a primeira dose.
Deverão ser contemplados com as vacinas, além de profissionais de saúde, pessoas idosas a partir de 75 anos.

O drive-thru será retomado amanhã, em estrutura montada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

Recado
O vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), usou a tribuna da Câmara ontem e criticou o vice-líder do Governo, Batista Matos (Patriota).

Segundo Castro, contradizendo afirmação de Matos em entrevista no Bom Dia Mirante, ele não faz parte de bloco de oposição. “Eu desautorizo e não aceitarei ninguém falar por mim. Em momento algum disse que seria oposição a Eduardo Braide”, disse.

Castro disse ainda que seu apoio ao então candidato Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno do ano passado foi por uma “questão política”.

PEC Emergencial
O Senado vota nesta quinta-feira, 25, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira, 18, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Velhos problemas
As chuvas que caíram na tarde desta segunda-feira, 22, sobre a cidade, trouxeram à torna antigos problemas, principalmente de alagamento de ruas e avenidas, causando transtornos para a população.
Trata-se de um velho problema, e que sempre foi tratado com medidas paliativas.
Um desafio para a nova administração da cidade dar solução. Espera-se que definitivamente.

Relatoria
À coluna, o deputado maranhense Juscelino Filho (DEM), que comandará o processo de cassação no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), disse que os trabalhos hoje serão resumidos à designação da relatoria do caso.
Segundo Juscelino, a partir da medida, será concedido prazo para que o parlamentar se defenda das acusações.
Daniel Silveira é acusado de “crimes de coação e ofensas ao STF e ao Estado Democrático de Direito”.

Vacinas
O Município de São Luís recebeu ontem 10.360 doses de vacina contra a Covid-19 para serem usadas em imunização complementar, ou seja, para quem já tomou a primeira dose.
Deverão ser contemplados com as vacinas, além de profissionais de saúde, pessoas idosas a partir de 75 anos.
O drive-thru será retomado amanhã, em estrutura montada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

Recado
O vereador de São Luís, Beto Castro (Avante), usou a tribuna da Câmara ontem e criticou o vice-líder do Governo, Batista Matos (Patriota).
Segundo Castro, contradizendo afirmação de Matos em entrevista no Bom Dia Mirante, ele não faz parte de bloco de oposição. “Eu desautorizo e não aceitarei ninguém falar por mim. Em momento algum disse que seria oposição a Eduardo Braide”, disse.
Castro disse ainda que seu apoio ao então candidato Duarte Júnior (Republicanos) no segundo turno do ano passado foi por uma “questão política”.

De Olho

10.360 mil doses começarão a ser aplicadas em profissionais de saúde e também em idosos a partir de 75 anos. As doses correspondem à segunda aplicação prevista pelos laboratórios fabricantes das vacinas.

Oposição
Mesmo se negando a ser oposição, Beto Castro faz parte do bloco Unidos por São Luís, que teve reunião com o secretário de Articulação Política do governo, Rubens Júnior (PCdoB).

O comunista anunciou que a gestão estadual será oposição à gestão do prefeito Eduardo Braide.
O bloco Unidos por São Luís tem 10 vereadores na sua composição, entre eles os três parlamentares do PCdoB.

E MAIS

• Após vistoria do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, e aval das Defesas Civis (estadual e municipal), o Terminal da Praia Grande foi liberado em sua totalidade para receber passageiros.

• O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza hoje, às 15h, sessão solene de posse do juiz Cristiano Simas de Sousa como membro efetivo.

• O magistrado ocupará a vaga aberta pela saída do juiz José Gonçalo de Sousa Filho. Ele assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça no início de fevereiro.

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