Medidas sanitárias

Governo holandês tentar manter toque de recolher contra Covid-19 na Justiça

Um juiz de primeira instância entendeu que a lei que permite o toque de recolher não prevê, como emergência, uma epidemia como a Covid-19

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Imagem de Amsterdam em 16 de fevereiro de 2021
Imagem de Amsterdam em 16 de fevereiro de 2021 (Imagem de Amsterdam em 16 de fevereiro de 2021)

AMSTERDAN - O governo da Holanda foi à Justiça na sexta-feira,19, para tentar reverter uma decisão de primeira instância que ordena a suspensão do toque de recolher para frear o avanço da Covid-19 no país.

Na terça-feira, um juiz decidiu suspender o toque de recolher, que havia sido instaurado em 23 de janeiro, por considerar que não estava demonstrada qual é a emergência que justifica a medida.

A lei na qual o governo se baseou para impor a medida pode ser aplicada quando existem "circunstâncias muito urgentes e excepcionais", como a queda de uma barragem, afirmou o tribunal.

O governo recorreu, e o tribunal de apelação suspendeu a decisão de primeira instância, o que significa que o toque de recolher continua em vigor até a divulgação de uma decisão final.

Nesta sexta-feira, o advogado do governo, Reimer Veldhuis, explicou que o Executivo introduziu o toque de recolher para administrar uma situação "preocupante" relacionada com a Covid-19, semanas depois da detecção de uma nova variante do coronavírus no Reino Unido.

Decisão

O primeiro-ministro, Mark Rutte, indicou que vai aguardar a decisão do tribunal de apelação antes de prosseguir com a tramitação de uma nova lei sobre o toque de recolher, que o Senado deve votar nesta sexta-feira e que recebeu o apoio da Câmara dos Deputados na quinta-feira.

A instauração da medida, em vigor entre 21h e 4h30 até pelo menos 2 de março, provocou protestos e distúrbios no país.

O caso foi levado à Justiça pelo 'Viruswaarheid' ("Verdade sobre o vírus"), um grupo que organizou várias manifestações na Holanda desde o início da crise de saúde e que promove teorias da conspiração sobre a pandemia.

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