São Luís - De janeiro até a última segunda-feira, 15, foram feitas 965 autuações nas ações realizadas para coibir o uso indevido de estacionamentos destinados aos usuários de credenciais. Desse total, 720 autuações foram por uso indevido de estacionamento destinado a idosos e 245 autuações por uso irregular de estacionamento destinado a pessoas com necessidades especiais.
Os dados foram disponibilizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que mantém a emissão regular de credenciais de estacionamento na sede do órgão, no Ipase, e nos Vivas do Shopping da Ilha e da Beira-Mar.
Em 2020, foram emitidas 2.279 credenciais, sendo 1.881 (Cartão Idoso), 165 (Cartão gestante-lactante) e 233 (Cartão para pessoas com necessidades especiais). Em 2021, o total emitido até o dia 15 de fevereiro foi de 502 credenciais, divididas em: 421 (Cartão Idoso), 29 (Cartão gestante-lactante) e 53 (Cartão para pessoas com necessidades especiais).
Pessoas com mais de 60 anos, gestantes ou com deficiência, têm direito garantido para utilizar as vagas de estacionamento preferencial, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Visando o cumprimento da lei que beneficia este público, a Prefeitura de São Luís tem intensificado as operações para coibir o uso irregular dessas vagas em diversos pontos da capital.
Para ter acesso ao selo de estacionamento preferencial, o interessado deve apresentar a documentação pessoal (RG, CPF e CNH), original e cópia, e comprovante de endereço na Superintendência de Trânsito da SMTT, na sede do órgão (Ipase) ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha.
As pessoas com deficiência precisam entregar, também, o laudo médico credenciado, atestando a necessidade especial. O serviço é gratuito e pode ser solicitado na Secretaria, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, na sexta-feira, das 9h às 13h, ou no Viva Cidadão do Shopping da Ilha, a partir das 10h. A SMTT também disponibiliza no site (www.saoluis.ma.gov.br/smtt) o requerimento em formato PDF e listagem de toda documentação necessária para a solicitação do selo.
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