Legislativo

Câmara aprova projeto que moderniza Conselho de Políticas Sobre Drogas de São Luís

O Conselho desenvolve ações e fiscaliza o trabalho do Executivo direcionado a este setor. Além de promover e estimular a realização de programas

José Linhares Jr / Da Editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Projeto de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foi aprovado nesta semana
Projeto de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foi aprovado nesta semana (Raimundo Penha)

SÃO LUÍS - O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta última quarta-feira (10), durante sessão ordinária híbrida, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera artigos da Lei 3.994/01, que regulamentou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas da capital maranhense.

O projeto de Penha atualiza a legislação que rege o Conselho, fazendo com que sua atuação seja mais eficiente em todas as áreas, como educação, saúde e assistência social.

O vereador explicou que a atualização foi um pedido feito pelos próprios integrantes do Conselho.

“O Conselho é fundamental. Nós não temos, até o momento, uma Secretaria na cidade de São Luís que trate sobre as políticas para combater as drogas, o que torna ainda mais expressivo o trabalho do Conselho. Os Conselhos são instituições formadas por representantes do Governo e representantes da sociedade civil. Nele será discutido a política de combate as drogas com foco na educação, na saúde, na assistência social. Portanto, essa reformulação atualiza uma Lei que é de 2001, sendo que ao longo deste período várias legislações em nosso país foram atualizadas. Agradeço os votos dos colegas para que a matéria fosse aprovada”, comentou Penha.

O projeto de lei seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

São atribuições do Conselho instituir e atualizar o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas; desenvolver ações e fiscalizar o trabalho do Executivo direcionado a este setor; promover e estimular a realização de programas de capacitação direcionados para profissionais que trabalham com este público; dentre outras.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.