Impostos

Governo do Maranhão e Confaz divergem sobre tributação em combustíveis

Secretaria de Estado da Fazenda informou que, em média, o valor cobrado ao consumidor em ICMS por litro de gasolina no Maranhão, é menor do que o da tabela do Confaz

Ronaldo Rocha, da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Preço de combustível cobrado ao consumidor na última sexta-feira (5)
Preço de combustível cobrado ao consumidor na última sexta-feira (5) (Posto de combustível preços)

SÃO LUÍS - Dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a respeito do valor médio final cobrado ao consumidor maranhense após aplicada a tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis [sobretudo a gasolina], divergem da tabela publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que foi tema de reportagem de O Estado da última sexta-feira.

Na sexta-feira, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) publicou a tabela da Confaz - Ato Cotepe/PMPF, número 2, de 22 de janeiro de 2021 - e mostrou que há no estado uma tributação de 30,5% de impostos sobre gasolina comum, gasolina aditivada e sobre o etanol, o que eleva a até mais de R$ 2,00 o valor do ICMS cobrado por litro de combustível.

Pela publicação do Confaz e que foi utilizado pelo parlamentar maranhense, a porcentagem de 30,5% de carga tributária sobre esse tipo de insumo corresponde a uma cobrança final ao consumidor de R$ 1,44 na gasolina comum; R$ 2,03 na aditivada e R$ 0,71 no etanol.

Os números são opostos aqueles apresentados pela Sefaz. De acordo com a pasta, o ICMS incidente sobre o litro de gasolina no Maranhão, em média, considerando-se o preço de venda ao consumidor final, é de R$ 1,37. A secretaria também falou sobre a incidência de R$ 0,67 sobre o diesel S500, e de R$ 0,68 sobre o diesel S10. “Portanto, valores muito distantes daqueles sinalizados”, destaca trecho da nota.

De acordo com a Sefaz, “com relação aos três principais combustíveis comercializados – gasolina, diesel S500 e diesel S10 –, a alíquota no Maranhão encontra-se na média da carga tributária dos estados da região Nordeste, considerando a incidência do ICMS e do adicional de 2% do Fundo de Combate à Pobreza”.

A pasta também afirma que no “ranking” da região, o Maranhão figura como a quarta menor carga tributária de combustíveis. O Governo não apresentou, contudo, dados que sustentem a colocação.

Gás de cozinha

Na nota encaminhada a O Estado, a Sefaz afirma que o percentual de tributos incidentes ao gás de cozinha (GLP) no Maranhão é de 14%.

Justamente o que mostrou a reportagem de O Estado na sexta-feira. O percentual resulta numa cobrança final ao consumidor maranhense de R$ 10,17, num botijão de 13 kg. Esse aspecto, contudo, não é abordado na nota encaminhada ao veículo.

Para Wellington do Curso, são impostos que penalizam o cidadão e o consumidor maranhense num período de forte crise financeira e econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

“Governador dos impostos. Desde o início dessa semana Flávio Dino passou a arrecadar mais de R$ 2,00 por litro de combustível no Maranhão com a cobrança de ICMS. O imposto também incide no preço do gás de cozinha. Mais de R$ 10,00 e só em ICMS estadual”, finalizou.

Política fiscal do Governo Dino impôs mais de 30% de imposto em combustíveis

Desde o ano em que assumiu o Poder Executivo o governador Flávio Dino (PCdoB) já elevou pelo menos três vezes a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários insumos e serviços no Maranhão.

Já houve elevação de impostos na energia elétrica, internet, TV por assinatura, telefonia, combustíveis, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, agrotóxicos, ração animal, dentre outros.

Em relação aos combustíveis, a cobrança bateu recorde no estado e ultrapassou a margem de 30% já em 2019, quando houve forte reação da oposição na Assembleia Legislativa, do setor empresarial e de consumidores.

No dia 14 de março daquele ano, Wellington do Curso solicitou ao governador a redução do imposto para que preço final nas bombas de combustíveis, ao consumidor, consequentemente fosse reduzido.

Ele argumentou na ocasião que além da cobrança regular do ICMS, de 28,5%, Dino embutiu mais 2 pontos percentuais direcionados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) o que fez a tributação alcançar o montante de 30,5%.

Antes disso, o Executivo já havia tornado o preço dos combustíveis mais caros em todo o estado em 2016, no segundo ano de mandato, por meio da Lei nº 10.542/2016.

Bolsonaro diz que Governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis

Presidente afirmou que tema está em estudo e que, se for considerado viável juridicamente, será enviado em projeto de lei ao Congresso na próxima semana

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (5) que o Governo Federal avalia apresentar um projeto para estabelecer valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.

A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento.

O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.

De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas.

"Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.

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