AÇAILÂNDIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu pela recondução de nove vereadores aos mandatos na Câmara Municipal de Açailândia. A decisão suspendeu todas as decisões liminares que resultaram no afastamento.

GUERRA JURÍDICA

No dia 17 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal Açailândia a data da posse dos eleitos em 2020, para o dia primeiro de janeiro de 2021, às 00:30h. Nesta sessão, então presidida pelo vereador Feliberg Melo Sousa (Feliberg da Thaires Móveis). Oito dos vereadores eleitos não compareceram.

Por conta do quórum, os eleitos (prefeitos, vice e vereadores) tomaram posse e também realizada a eleição para a presidência da Casa, na qual foi eleito Feliberg.

Às dez horas da manhã do mesmo dia uma nova sessão foi feita para dar posse vereadores que não compareceram na primeira sessão. O ex-presidente da Câmara Municipal, Josibeliano Chagas (o Ceará), presidiu a sessão e realizou uma nova eleição para mesa diretora em que ele foi reeleito. A nova cerimônia chegou a ser interrompida pelos outros vereadores.

Após este acontecimento, Ceará, que ainda comandava a estrutura da casa, publicou decretos destituindo do cargo os nove vereadores que já haviam tomado posse anteriormente. No dia 14 de janeiro o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar invalidando a primeira sessão realizada às 00:30h. Deste modo, o Josibeliano foi reconhecido como o presidente reeleito da Câmara.

Dias depois, em 18 de janeiro, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, por meio do juiz José Pereira Lima Filho, aceitou pedido de tutela de urgência, invalidou a posse dos suplentes e os decretos que extinguiram o mandato dos nove vereadores.

Em mais um capítulo da disputa, cerca de 48 horas após a decisão de José Pereira Lima Filho, uma nova liminar no Tribunal de Justiça derrubou o pedido de tutela de urgência e manteve a posse dos suplentes e Josibeliano como presidente da Casa Legislativa Municipal de Açailândia.

INSEGURANÇA JURÍDICA DESFEITA

O grupo de vereadores entrou no Superior Tribunal de Justiça e na noite da quinta-feira (4) o ministro Humberto Martins decidiu serem procedentes as alegações. Eles foram reconduzidos ao cargo e o ministro anulou as decisões liminares em desfavor dos vereadores eleitos até o trânsito em julgado das ações.

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