Brasília - Ministério da Saúde prorrogou para até 5 de março o prazo para municípios e Distrito Federal cadastrarem suas equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). O novo prazo inclui adesões aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo órgão.

A medida, publicada na Portaria SAPS/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021, visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no país. A ideia é ampliar e qualificar o acesso dos usuários às ações prestadas nesse nível de assistência, tendo em vista o cenário emergencial decorrente da epidemia da Covid-19.

“Por se tratar de um ano comprometido pela crise sanitária, esses prazos foram prorrogados. A medida chega justamente para flexibilizar o prazo para que a gestão municipal se organize para cadastrar suas equipes e serviços no SCNES, bem como implantá-los para que possam receber os recursos financeiros devidos”, reitera o secretário de Atenção Primária, Raphael Parente.

Municípios atendidos

A portaria beneficia 4.459 municípios brasileiros. Entre esses, foram 3.959 municípios contemplados pela prorrogação da adesão ao programa Informatiza APS; 511 municípios atendidos pela prorrogação da adesão ao programa Saúde na Hora e mais 1.722 municípios beneficiados pela prorrogação do credenciamento de equipes e serviços, tais como: equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Consultório na Rua, agente comunitário de saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.

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