SÃO LUÍS - O contexto de pandemia enfrentado em 2020 foi um fator de grande impacto no aumento da violência contra a mulher. Segundo dados divulgados no relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Cemulher /TJMA), no Maranhão, em 2020, foram contabilizados 60 feminicídios, em comparação aos 48 casos de 2019. O relatório foi apresentado pelo presidente da Cemulher, desembargador Cleones Carvalho Cunha, ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, ontem,27.
No Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, houve uma diminuição dos registros de denúncias dos casos de violência doméstica contra a mulher, tendo em vista a dificuldade de acesso aos mecanismos de denúncia e rede de proteção no contexto pandêmico.
O Anuário apontou redução de 9,9% dos registros de agressão e violência sexual - aqueles que dependem da presença da vítima na delegacia para efetuar o boletim de ocorrência e os exames periciais - ao mesmo tempo em que aumentaram em 3,8% as chamadas para o 190 para casos de violência doméstica, nos meses de janeiro a junho de 2020. Os registros de feminicídio aumentaram em 1,9% e o homicídio doloso com vítimas do sexo feminino teve um aumento de 0,8%.
O desembargador Cleones Carvalho Cunha destaca que a violência contra a mulher se tornou – ainda mais – uma grande preocupação mundial, dado o crescente número de casos, especialmente de feminicídios.
“O ano de 2020, sem dúvidas, foi o ano mais desafiador desde a criação da Cemulher em 2011, considerando os impactos da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus que surpreendeu o mundo e alterou radicalmente a vida de todos e todas, com grande número de mortes, reflexos na saúde, economia, relações sociais e familiares”, frisa Cleones Cunha.
Entre outros fatores preponderantes, o relatório indica que o impulsionamento dos casos de violência contra a mulher em 2020 foram decorrentes de uma maior vulnerabilidade a que as mulheres estiveram expostas com o isolamento social, somada à fragilidade econômica das famílias com a perda de emprego e renda, à sobrecarga de trabalho, aumento dos níveis de estresse, e considerando os impactos na vida dos filhos, afastados da escola e, muitas vezes, apartados da convivência social e familiar mais ampla.
Ações do Judiciário
O relatório demonstra que o Judiciário brasileiro mobilizou incansáveis esforços para atuar nessa problemática, em prol da segurança e proteção das mulheres, a exemplo das campanhas lançadas, bem como medidas concretas para facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia e busca de proteção.
No Maranhão, a Cemulher promoveu as campanhas “Sinal Vermelho”, “Isolamento Social sem Violência me representa” e “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras!”, com abrangência em todo o Estado.
Outra ação importante foi a Recomendação–CGJ/Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Recom-CGJ52020) que orientou sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação da Covid-19 e sugeriu outras providências, visando garantir a proteção das mulheres, em face do aumento dos casos de violência doméstica e familiar, nesse período de isolamento e distanciamento social.
No mês de julho, o TJMA também instalou e inaugurou o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude, na Comarca de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, atendendo a uma grande demanda daquela população.
Dessa forma, o Maranhão agora conta com três unidades judiciais exclusivas para o processamento e julgamento em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo duas na capital (uma exclusiva para as Medidas Protetivas de Urgência), uma na Comarca de Imperatriz e um juizado no Termo de São José de Ribamar.
Outros projetos também foram implementados como parte de um Plano de Ação da Cemulher para o ano de 2020. Destacam-se a 17ª e a 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e as atividades por meios digitais como lives, webinários, cursos on line para magistrados e servidores, produção e compartilhamento de conteúdos digitais em parceria com outras instituições, campanhas com foco na prevenção à violência contra a mulher divulgadas nas mídias institucionais do TJMA e da Escola Superior da Magistratura Maranhense (Esmam).
Cemulher
A Cemulher é um órgão permanente de assessoria da presidência do TJMA, que visa atender todo o Estado do Maranhão – instituída pela Resolução GP-302011, em atendimento aos termos da Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça – que oferece um conjunto de ferramentas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar em parceria com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher.
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