Política | Explicações

TCU: é ilegal uso de verba do SUS para cloroquina

Auditoria do TCU aponta que fornecimento pelo SUS só poderia ser feito com aprovação da Anvisa
27/01/2021

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.
Em despacho, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio - utilizado no tratamento da malária - só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo previsto.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.
No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.

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