SÃO LUÍS - A senadora Eliziane Gama (MA), deve apresentar projeto de lei para tipificar como crime a antecipação indevida de vacinação durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a proposta, quem ‘vacinar-se antecipadamente’ em desobediência à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público, estará sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.
O projeto estabelece ainda que as mesmas penas para quem burlar também recaiam sobre os que souberem da irregularidade, autorizar ou aplicar vacina em pessoa que não atende à ordem de vacinação.
‘Fura-filas’
Na semana passada, pelo menos 12 estados (AP, AM, BA, CE, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SP e SE) e o DF teriam vacinado pessoas que não são dos grupos prioritários. Entre os ‘fura-filas’ estariam políticos, funcionários públicos e alguns empresários, sendo que os casos já estariam sendo apurados pelo Ministério Público.
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