Cidades | Vara da Infância e Juventude

Justiça de Imperatriz disciplina acesso de menores em evento

Portaria explica que, em caso de menores acompanhados, a comprovação documental da filiação, guarda ou tutela é indispensável, e que o desrespeito ao contido na Portaria implica em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
26/01/2021 às 17h31

Imperatriz - A Vara da Infância e Juventude de Imperatriz publicou Portaria na qual regulamenta o acesso, a permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados no evento "Baile Pesadão", marcado para o dia 5 de fevereiro, na casa de eventos Rancho da Vila, e recomendou que seja atribuída à festa a classificação indicativa “Não recomendado para menores de 18 anos”, de acordo com o guia prático de classificação indicativa do Ministério da Justiça. O documento é assinado pela juíza Dayna Leão Tajra, titular do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz e respondendo pela Vara da Infância e Juventude, e leva em consideração o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe o princípio da proteção integral e a necessidade de adoção de medidas preventivas, para evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de crimes ou tenham seus direitos desrespeitados.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

Assine agora

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte