Política | Reunião

Corregedoria debate eficiência da execução fiscal em São Luís

Procurador geral do município, Bruno Duailibe, propôs a assinatura de um convênio, para buscar soluções para a arrecadação e a melhoria da gestão dos executivos fiscais
OEstadoMA23/01/2021
Corregedoria debate eficiência da execução fiscal em São LuísDivulgação/TJMA

SÃO LUÍS - O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou de reunião com representantes da Procuradoria de São Luís (PGM) e da Secretaria de Fazenda da capital (Semfaz). O encontro teve como objetivo buscar soluções para a arrecadação e a melhoria da gestão dos executivos fiscais no Município de São Luís.
Durante o encontro, o procurador-geral de São Luís, Bruno Duailibe, enfatizou que no âmbito municipal o trabalho vem sendo desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Fazenda.

Ele observou que atualmente milhares de execuções fiscais ocupam as prateleiras do Judiciário, estando fadadas ao insucesso da recuperação do crédito, em razão da falta de endereço das partes requeridas. “O grande gargalo consiste na falta de cadastro imobiliário”, disse.
Duailibe propôs a assinatura de um convênio, que, além dos órgãos participantes da reunião, alcançaria cartórios com competência para atuar na matéria. Segundo ele, essa parceria pode representar uma revolução para sistema de arrecadação do Município. Segundo informação da Procuradoria, São Luís possui uma das piores arrecadações fiscais dentre as capitais brasileiras.

O desembargador Velten afirmou que a Corregedoria tem total interesse e disse que um trabalho dessa natureza, em razão da sua importância, já poderia ter sido iniciado antes. O corregedor disse que a concretização de uma parceria na área fiscal e que um possível convênio, vai representar um grande passo para a efetividade da cobrança dos executivos fiscais.

Recuperação - Velten ressaltou que as varas da Fazenda de São Luís se encontram sobrecarregadas e que atualmente o índice de recuperação do crédito de execução fiscal é muito baixo. Além disso, lembrou o corregedor, são demandas que consomem uma grande estrutura física e de pessoal, a exemplo de magistrados e servidores, que poderiam estar focados em outras demandas.

O secretário da Fazenda, José Azzolini, destacou que a reunião consiste na abertura de um canal de diálogo, possibilitando a ação conjunta e troca de informações e dados para subsidiar ações de melhoria da gestão fiscal em São Luís. Segundo Azzolini, é preciso resolver os problemas que se apresentam e que não há maiores empecilhos para concretização do projeto, mas apenas tratativas de caráter procedimental.

Ao final da reunião ficou acordado que no prazo de dez dias será realizado um novo encontro para dar encaminhamento prático às tratativas. Uma minuta deverá ser apresentada pelos órgãos municipais e os termos para operacionalização das medidas serão tratados, a fim de que seja firmado um protocolo de intenções.

MaisTambém participaram da reunião a secretária adjunta Monique Bragança (Fazenda); a procuradora Fiscal, Anne Karole Brito; a procuradora Patrimonial, Viviane Brito; o procurador Marcelo Duailibe e a presidente da Associação dos Procuradores, Tereza Rocha.

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