Brasília

Em nota, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu indiretamente que a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro está crescendo e alertou para o risco de 'alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida publica'. No texto, Aras diz que processos por crime de responsabilidade de agentes públicos cabem ao Legislativo e alertou inclusive para possibilidade de Estado de Defesa, que é o estágio seguinte ao de calamidade. Em outras palavras, cabe ao Congresso, não à PGR, decidir sobre abrir ou não processo de impeachment contra Bolsonaro.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Mais à frente, prossegue: “Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”.

A nota da PGR se dá em meio ao aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início do mandato, mais de 60 pedidos de impedimento já foram protocolados A decisão de abertura de um processo de tal teor cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Conta

A PGR colocou na conta do Congresso Nacional a análise de 'eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República'. O órgão chefiado por Augusto Aras aponta que segmentos políticos clamam por medidas criminais conta autoridades federais, estaduais e municipais e diz que 'já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia'.

Como 'titular da ação penal', a Procuradoria-Geral da República tem competência para abrir investigações criminais comuns contra o presidente, com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal. É o caso do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto após a renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Estado de defesa

No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o estado de defesa e o estado de sítio geraram forte debate, com reações da sociedade civil. Em março de 2020, após reportagem da revista 'Crusoé' mostrar que o Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios pareceres sobre um eventual decreto de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu parecer considerando a medida inconstitucional ante a nova doença. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da entidade escreveu artigo na mesma linha.

Em seminário realizado em abril do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes destacou que o decreto de estado de sítio ou o de estado de defesa não estão 'adaptados' para o tipo de situação que o país enfrenta ante à pandemia do novo coronavírus.

A menção da PGR ao Estado de Defesa também ocorre um dia após Bolsonaro dizer que as Forças Armadas são as responsáveis por decidir se há democracia ou ditadura em um país. "Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam", afirmou.

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