SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que restringe o poder dos chefes dos Executivos estaduais sobre as forças policiais dos estados.
Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais. Logo, seus regimes legais são estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao princípio federativo. E leis sobre organização administrativa e servidores públicos dependem de iniciativa privativa dos governadores
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 11, 2021
O projeto sugere mudanças nas estruturas das polícias, como a criação da patente de general para a Polícia Militar — hoje exclusiva das Forças Armadas — e de conselhos policiais nacionais ligados à União, no caso da Polícia Civil.
Além disso, também propõe mandato de dois anos para comandantes e delegados gerais, permitindo também condições para exoneração antes do prazo. A nova proposta, defendida por aliados do governo federal, limita o controle político dos governadores sobre as polícias.
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