O Maranhão é um dos 19 estados além do Distrito Federal que vão receber as compensações oriundas das perdas com arrecadação causadas pela Lei Kandir, colocada em prática desde 1996. Isto será possível por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no antepenúltimo dia de 2020. A lei em questão é a nº 176/2020.
A estimativa (até o ano passado) era de que a União devia ao Maranhão cerca de R$ 6 bilhões. Além destes valores, há ainda perdas para municípios que
também receberão compensações.
A lei é uma conquista de estados e municípios e o fim de questões jurídicas que envolviam a Lei Kandir. Mas no Maranhão, os recursos que já estão chegando não foram colocados na pauta das redes socais do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus aliados.
A coluna buscou informações sobre os valores que chegarão aos cofres do governo maranhense e também o destino previsto para a verba. Não houve resposta
até o fechamento desta edição.
Para os municípios, foi possível o levantamento dos recursos transferidos para as prefeituras maranhenses devido a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que fez estimativa do recebimento de quase 4 mil cidades.
No estado, São Luís foi o município que recebeu a maior parcela: cerca de R$ 6,5 milhões. Imperatriz alcançou pouco mais de R$ 1,5 milhão e Balsas, R$ 708 mil.
Previsão
Nas redes sociais, o governador Flávio Dino e seus aliados somente fizeram críticas devido à ausência de data certa para início da vacinação contra a Covid-19.
Pelo calendário dado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, o Maranhão vai esperar até o próximo dia 15 para o governo Federal comprar as vacinas.
Se não ocorrer, ainda de acordo com Lula, o governo estadual já tem reservados R$ 50 milhões para comprar as primeiras doses.
Mudanças
Ainda em dezembro, o governador Flávio Dino enviou decreto para a Assembleia Legislativa tirando da Secretaria Estadual de Cidades o programa Nosso Centro.
É responsável agora pelo programa - que tem o objetivo de liberar para a iniciativa privada casarões no Centro Histórico - a Secretaria Estadual de Cultura.
Vale lembrar que o Nosso Centro era o principal programa da Secid quando o agora secretário de Articulação Política do governo, Rubens Júnior, assumiu a pasta em 2019.
Empossados
Três novos deputados assumiram o mandato ontem na Assembleia Legislativa. Foram empossados Fábio Braga (SD), Socorro Waquim (MDB) e Betel Gomes (PRTB).
Braga assumiu a cadeira de Fernando Pessoa (SD), novo prefeito de Timon, Waquim ficou no lugar de Rigo Teles (PV), que agora comanda Barra do Corda, e Gomes foi para a vaga de Felipe dos Pneus que assumiu a Prefeitura de Santa Inês.
Dos três nomes, a única que nunca esteve com mandato na Assembleia é Betel Gomes. Tanto Fábio Braga quanto Socorro Waquim já fizeram parte do parlamento.
Outras posses
Já tomaram posse na Câmara dos Deputados Josivaldo JP (Podemos), Gastão Vieira (PROS) e Dr. Elizabeth Gonçalo (Republicanos).
O primeiro assumiu a cadeira que era de Eduardo Braide que renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de São Luís.
Vieira e Gonçalo retornam à Casa nas vagas de Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PCdoB) que estão compondo o governo Dino.
Estratégias
Além de ações para a área econômica e administrativa, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) disse que a Saúde e Educação deverão
ter medidas anunciadas em breve.
Na saúde, por exemplo, está sendo construída uma estratégia para vacinação contra o coronavírus, assim que for aprovada a vacina.
Uma das medidas, de acordo com o que apurou a coluna, será a montagem de 17 postos volantes em diferentes pontos da cidade.
DE OLHO
R$ 6.437.650,19 É O VALOR que o governo federal deve repassar para São Luís como parte da compensação das perdas da Lei
Kandir de 1996.
Promessas
A criação da subprefeitura da Zona Rural foi uma das promessas de campanha de Eduardo Braide.
Segundo ele, trata-se de uma "área ainda descoberta da cidade". Outras quatro foram prometidas.
Outra promessa foi a montagem da Secretaria da Pessoa com Deficiência, que depende da extinção da Secretaria de Relações Parlamentares.
A proposta já foi encaminhada à Câmara Municipal de São Luís que deve apreciá-la assim que as atividades parlamentares começarem em fevereiro deste ano.
E MAIS
• O novo secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes Júnior, colocou "a mão na massa" em seu primeiro expediente na sede da Semus, no Centro.
• Ele, que já havia cumprido agenda com o prefeito Braide no Socorrão 2, no fim de semana, teve várias reuniões com superintendentes para conhecer "melhor
a realidade" do setor.
• O secretário municipal de Saúde também se reuniu com a equipe de imunização da pasta.
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