Política | Primeiros dias

Braide extingue secretaria e encaminha proposta que cria subprefeitura em SL

Medidas fazem parte da chamada "reforma administrativa", adiantada pelo novo prefeito a O Estado em sua edição deste fim de semana
Thiago Bastos/ Da editoria de Política05/01/2021
Braide extingue secretaria e encaminha proposta que cria subprefeitura em SLPrefeito Eduardo Braide concedeu coletiva ontem e anunciou extinção de Secretaria de Relações Parlamentares (Paulo Soares/O Estado)

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) encaminhou à Câmara Municipal Mensagem nº 001 do Executivo solicitando a extinção da secretaria municipal de Relações Parlamentares e a criação da Subprefeitura da Zona Rural da cidade. Segundo o gestor, as medidas fazem parte da chamada “reforma administrativa”, anunciada por ele a O Estado em sua edição dos dias 2 e 3 deste mês.
Segundo o prefeito, a retirada de uma pasta do fluxograma administrativo municipal possibilitará, caso a matéria seja aprovada pelo Legislativo, a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. De acordo com Braide, estas medidas - se implantadas - não significarão aumento nos custos públicos.
“Tratam-se de promessas de campanha e que daremos prosseguimento já nos primeiros dias de mandato”, afirmou Braide em entrevista coletiva concedida ontem no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura.
Braide afirmou ainda que outras modificações em pastas do primeiro escalão, em especial, não estão descartadas. “Se houver outras alterações, serão por remanejamento, para que não haja oneração nos gastos”, afirmou. Ele citou ações específicas na Secretaria Municipal de Projetos Especiais, que será designada como Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais. “É preciso que esta pasta abasteça a nossa gestão com ideias, pelo bem da cidade”, disse.

Fundação
Por fim, Braide - em fala que durou menos de dez minutos - confirmou a reestruturação da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) e medidas de ordem financeira, como a ampliação do rol de empresas que atualmente tem direito à isenção da taxa de alvará de funcionamento. Atualmente, empresas com faturamento anual de R$ 172 mil possuem tal benefício.
Segundo Braide, o objetivo é estender o benefício para que outros negócios sejam contemplados. “Nós tivemos uma pandemia que assolou as finanças da nossa cidade. Nada mais justo do que os pequenos e médios negócios também tenham um olhar diferenciado da nossa gestão”, afirmou.

Promessas
A criação da Subprefeitura, segundo Braide, será proposta por meio de projeto de lei e não de decreto. “Até para que o Município mantenha este importante serviço independentemente de quem estiver na gestão da Prefeitura”, afirmou. A Câmara de São Luís, por meio da comissão de recesso, deve receber a primeira mensagem do Executivo e avaliar em plenário o tema.
Como a princípio o prefeito conta com maioria na Casa, por se tratar de um assunto de relevância social (sobre deficiência) e, principalmente, pelo aceno feito desde que foi eleito para o Legislativo, o prefeito não deverá enfrentar maiores empecilhos na aprovação de suas matérias.
Até o momento, Braide confirmou os nomes de titulares de 22 secretarias de seu governo (excluindo cargos como procurador-geral do Município e outros). Segundo ele, a prioridade será a apresentação de um plano para aplicação da vacina contra a Covid-19.

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