Cidades | Infração

Motoristas do transporte alternativo reclamam de multas em fiscalização

Multas foram aplicadas, pela MOB, a condutores de veículos, durante ação surpresa realizada esta semana em São Luís
Evandro Júnior / O Estado31/12/2020
Motoristas do transporte alternativo reclamam de  multas em fiscalizaçãoMotoristas reclamam das multas, superiores a R$ 5 mil, para retomarem seus veículos apreendidos (Divulgação)

São Luís - Motoristas do transporte alternativo que atendem a zona rural de São Luís estão indignados com a atitude da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Na manhã de terça-feira, 29, a entidade realizou, em conjunto com o Comando Geral da Polícia Militar, por meio do Batalhão Rodoviário (BPRV), uma operação de fiscalização na Grande Ilha de São Luís, com apreensão de veículos e aplicação de multas a condutores. Foram apreendidos carros e micro-ônibus. Eles afirmam que nem os fiscais da MOB sabiam da operação e, ainda, que os funcionários haviam acabado de entrar de recesso de fim de ano.

Segundo Paulo Gomes, que trabalha com esse tipo de transporte, a MOB não elaborou nem mesmo Edital e nem Portaria de fiscalização, segundo ele apurou. “Nós só queremos nossos direitos. Só a multa que vamos ter de pagar soma mais de R$ 5 mil. Eu estive na sede da MOB e ninguém sabia dessa operação”, reclamou o motorista, alegando que os veículos foram apreendidos sem motivo, com documentação em dia e tudo correto.

Paulo Gomes disse que a única informação obtida na MOB é de que os donos dos veículos apreendidos terão de pagar multa no valor de R$ 5.040,00, para os resgatarem. “Imagina termos de pagar uma multa nesse valor, numa crise como essa. Isso é um absurdo! Somos pais de família e não temos condições de resolver esse problema”, revoltou-se.

A ação
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que, em conjunto com o Comando Geral da Polícia Militar, por meio do Batalhão Rodoviário (BPRV), realizou na manhã de terça-feira, 29, uma operação de fiscalização no transporte alternativo da Grande Ilha de São Luís e que a ação visa à melhoria da qualidade do transporte, fiscalização das condições da prestação de serviço e garantia dos direitos dos usuários. Além de ser uma forma de proteger os prestadores de serviço do transporte alternativo, que trabalham de forma regular para que continuem exercendo suas atividades dentro da lei e combater eventuais irregularidades.

Durante a atividade, oito veículos foram parados, dos quais quatro estavam regulares, dois foram retidos, porque não estavam rodando, no momento, com os motoristas autorizados (os veículos foram liberados posteriormente, quando os motoristas com a liberação compareceram ao local), e dois foram rebocados por estarem fazendo transporte irregular.

SAIBA MAIS

Proibição

O Projeto de Lei 3665/20, apresentado em julho na Câmara dos Deputados, proíbe a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19. Conforme a proposta, não incidirão multas ou juros pelo atraso no pagamento dos impostos que vencerem no decorrer do estado de calamidade. Se aprovada, a medida abarcará todos os tipos de veículos que recolhem IPVA, tais como motos, carros, ônibus e caminhões. “O projeto visa evitar o endividamento dos proprietários dos veículos que se encontram afetados pela pandemia”, disse a deputada Lauriete (PL-ES), na ocasião.

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