São Luís – Com o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, que ocorreu na última quinta-feira, 24, véspera de Natal, no Rio de Janeiro, a Associação Nacional de Desembargadores (Andes) criou uma proposta para que seja reaberto o debate sobre o regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e, em especial, o feminicídio. A proposta deverá ser apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro.
De acordo com o presidente da Andes, Marcelo Buhatem, mesmo que seja mantida a possibilidade de progressão dos crimes hediondos, é importante um novo debate específico sobre os casos de feminicídio. “Mesmo que o Supremo entendesse que no crime hediondo o cumprimento de pena não pudesse ser em regime completamente fechado, pelo menos no crime de feminicídio, o que a Andes sugere, é que o regimento seja completamente fechado”.
Em novembro de 2017, o STF reafirmou jurisprudência que vedou o regime prisional baseado apenas na hediondez do crime, ou seja, foi tornado inconstitucional o cumprimento da pena completa em regime fechado, podendo ter progressão, após o cumprimento de 2/5 da pena. “Foi estabelecido que mesmo nos crimes hediondos houvesse progressão de regime”, explicou o presidente. A decisão afeta, inclusive, casos de morte contra a mulher.
Contudo, em nota, a Andes destacou uma atenção especial para o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia no Brasil. De acordo com a associação, dados levantados em parceria com sete veículos de comunicação mostram que uma mulher é morta a cada 9 horas durante o período de pandeia no país, trazendo a tona a importância do debate sobre esse tipo de crime. “Mesmo que se entenda que não tem jeito em relação aos crimes hediondos, é preciso fazer uma diferenciação por conta da grave repercussão social do crime de feminicídio”, enfatizou o presidente.
De acordo com Marcelo Buhatem, em janeiro será marcada uma reunião para apresentar a proposta para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
Feminicídio
Feminicídio é o termo usado para tipificar assassinatos de mulheres cometidos em razão de gênero. De acordo com o Mapa da Violência publicado em 2015, o Brasil é o quinto país com maior número de mortes de mulheres por gênero.
Em 2020, com a pandemia, muitas mulheres foram obrigadas a se isolarem com seus agressores em casa, aumentando o número de casos. Segundo dados da Andes, entre os meses de março e agosto 497 mulheres perderam suas vidas. Dados levantados pelo G1 em 2019 mostram que em 76% dos casos de feminicídios ocorridos no Brasil, o agressor era o atual ou o ex-companheiro que não se conforma com o fim do relacionamento.
No Maranhão
De acordo com dados do departamento de feminicídio do Maranhão, neste ano houve uma média de cinco casos de feminicídio por mês. No total, foram registrados 60 feminicídios em todo o estado. Em 2019 ocorreram, ao todo, 51 casos.
Um dos últimos casos foi registrado no dia 11 de dezembro, na cidade de Matões e teve como vítima Francisca das Chagas Diniz Nerez. A delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio, órgão da Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP), declarou que esse caso está sendo investigado pela equipe da Delegacia Regional de Timon, mas ainda não havia registro de prisão do ex-companheiro da vítima.
Denuncie
A denúncia de crimes contra a mulher pode ser feita através do 190 ou do site da Delegacia Online do Maranhão (delegaciaonline.ssp.ma.gov.br). O site também disponibiliza ferramentas para o pedido de medida protetiva.
Em caso de pessoas que sofreram agressão, também pode registrar um Boletim de Ocorrência por violência doméstica e qualquer delegacia. Se possível, a vítima deve procurar a Delegacia da Mulher ou a Casa da Mulher Brasileira, no bairro do Jaracati, em São Luís.
SAIBA MAIS
Salve Maria Maranhão
O aplicativo Salve Maria Maranhão foi lançado em julho deste ano pela Secretária de Segurança Pública do estado com o objetivo de potencializar o enfrentamento à violência de gênero e que se soma a outros canais, a exemplo da delegacia “online”, visando noticiar a prática de crimes às forças policiais. O usuário, ao baixar o aplicativo em seu celular, deverá preencher com dados pessoais, onde poderá acionar, em caso de urgência, um botão de segurança. O dispositivo que vai gerar ocorrência, com a localização em que foi acionado, de forma imediata, para o atendimento no 190 (Ciops). Até o momento, o App está disponível apenas para Androide, e na região da Grande Ilha, porém ele já está passando por expansão para ser disponibilizado para IOS e em outras regiões do Maranhão.
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