Cidades | Fiscalização

Ministério Público alerta sobre cumprimento de medidas sanitárias no Réveillon no MA

Ofícios alertam sobre a necessidade de uma portaria específica para as festas de fim de ano; até o momento, o MA segue portaria publicada em agosto que autoriza festas com até 150 pessoas
24/12/2020 às 09h11
Ministério Público alerta sobre cumprimento de medidas sanitárias no Réveillon no MAAté o momento, o MA segue portaria publicada em agosto que autoriza festas com até 150 pessoas (Divulgação)

São Luís – Com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ofícios nesta quarta-feira, 23, alertando o Poder Executivo estadual e os prefeitos dos municípios da comarca da Grande Ilha (São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) sobre a necessidade de manter o rigor sobre as regras sanitárias nos eventos e festas no período natalino e de Réveillon.

No ofício, os membros do MPMA alertam sobre a necessidade de cumprimento das regras sanitárias e distanciamento a fim de conter novos casos de Covid-19. A última regulamentação estadual sobre eventos de entretenimento, a Portaria nº 81, de 21 de outubro de 2020, editada pelo governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, alterou a Portaria nº 55, de 17 de agosto de 2020, autorizando a realização de festas com até 150 pessoas.

O ofício também foi encaminhado às Prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa solicitando, igualmente, que observem o cumprimento das regras sanitárias estaduais nos seus municípios e determinem medidas de fiscalização sobre a expedição de alvarás e licenças.

De acordo com o Ministério Público, há vários anúncios de festas a serem promovidas na Ilha de São Luís cuja disponibilidade de público e previsão dos espaços de realização sugerem desobediência à determinação de restringir o acesso além de 150 pessoas.

O MPMA também recomendou que os órgãos com poder de polícia administrativa dos municípios devem realizar planejamento para fiscalização ostensivo nos dias de festa, coibindo as irregularidades.

Fiscalização

Em entrevista para o quadro bastidores, apresentado pelo jornalista Clovis Cabalau, no Bom dia Mirante, na última segunda-feira, 22, o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que as medidas de fiscalização das festas de fim de ano são de competência municipal. O Estado entrou em contado com a prefeitura de São Luís para obter informações sobre protocolos de fiscalização para o Réveillon, porém, até o fechamento desta reportagem não obteve respostas.

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