O Mundo | Muda lei sobre estupro

Dinamarca passa a considerar crime o sexo sem consentimento explícito

Antes da mudança da lei, os promotores precisavam provar que os acusados haviam usado violência ou atacado alguém sem condições de reagir
20/12/2020 às 07h00
Dinamarca passa a considerar crime o sexo sem consentimento explícito Reprodução de imagem de vídeo de praça em Copenhagen (Reuters)

COPENHAGE - A Dinamarca mudou a legislação sobre estupro no país ao criminalizar o sexo sem o consentimento explícito. A lei aprovada no Parlamento do país aumentou o número de circunstâncias que são consideradas estupros. Pela legislação antiga, os promotores precisavam provar que o estuprador havia usado violência ou atacado alguém que não tinha condições de reagir.

“Agora será claro que se uma das partes não consentiu, é estupro”, disse o ministro de Justiça, Nick Haekkerup.

Uma lei semelhante passou a vigorar na Suécia em 2018, e o número de condenações aumentou em 75%.

O ministério da Justiça estima que, por ano, 11,4 mil mulheres são estupradas ou sofrem uma tentativa de estupro no país.

Segundo os dados, cerca de 1,6 mil estupros são denunciados, e 314 resultaram em condenações em 2019. O país tem 5,8 milhões de pessoas.

Sexo não consentido

A Anistia Internacional afirma que a Dinamarca foi o 12º país na Europa a reconhecer sexo não consentido como estupro.

“Esse é um grande dia para as mulheres na Dinamarca, porque deixa para a história a lei perigosa sobre estupro e ajuda a acabar com o estigma e a impunidade para esse crime”, disse Anna Blus, uma pesquisadora que atuou na campanha.

A Dinamarca assinou um acordo da União Europeia de 2014 conhecido como a Convenção de Istambul que determina que o consentimento deve constar na legislação sobre estupro.

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