São Luís - Há 16 anos atuando no campo jurídico, o defensor publico federal Yuri Costa terá uma importante missão em 2021. Ele foi eleito presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, decisão tomada durante a 14ª Reunião Extraordinária do órgão, cuja função é promover e defender os direitos humanos. Com forte atuação na defesa dos povos indígenas e quilombolas, principalmente em terras maranhenses, Yuri estará à frente do Conselho até 2022.

“Assumir esse desafio é motivo de grande satisfação. Entendo minha eleição como uma espécie de reconhecimento do trabalho desempenhado há algum tempo. Pensando a instituição na qual trabalho, a Defensoria Púbica da União (DPU), acredito que minha condução à presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos reforça o compromisso que temos na defesa e promoção dos direitos humanos no plano nacional e internacionalmente. A DPU tem como uma de suas principais missões constitucionais a defesa de grupos vulnerabilizados. A promoção de direitos humanos é central nesse trabalho”, diz.

Yuri Costa pretende continuar e aprimorar as ações do Conselho, priorizando pautas sensíveis, sobretudo no contexto atual, como o combate à violência no campo e na cidade e a diminuição das desigualdades socioeconômicas. Para ele, os desafios do Brasil na área dos direitos humanos são inúmeros e alguns estão relacionados a demandas mais contextuais, como os desafios que a pandemia trouxe para a defesa dos direitos humanos, já que grupos vulnerabilizados são os mais atingidos pela crise sanitária.

Outros desafios dizem respeito a questões bem mais estruturais, nunca enfrentados adequadamente e estando longe de sua superação. Como exemplos desse último caso, ele cita o racismo e a violência de gênero. Yuri também opina sobre o momento atual vivido pelos brasileiros e sobre o que tem sido feito nessa área. Ele entende que o contexto é de estagnação da promoção de direitos humanos e, também, de considerável retrocesso.

“Em boa medida, é exatamente o reforço de políticas governamentais que contribui para a ampliação desses direitos. Quando o poder público deixa de atuar e reduz investimentos na atenção à população vulnerabilizada, logo se torna claro o retrocesso na área de direitos humanos. Além disso, é evidente o quanto se acirrou o discurso da violência e o desrespeito a minorias em nosso país”, frisa.

A defesa do que se tem de mais básico para uma existência digna é o que mais encanta o maranhense. Direitos humanos referem-se a tudo o que qualquer pessoa, de qualquer origem, etnia ou identidade religiosa ou de gênero, precisa para viver com dignidade. “Moradia, liberdade, trabalho, segurança alimentar, saúde, entre outras coisas. É disso que falamos quando nos referimos a direitos humanos”, diz.

Indígenas e quilombolas

Para a ausência de demarcação e o avanço de invasões nas comunidades indígenas e quilombolas nos últimos anos, o defensor público federal diz que a solução seria o cumprimento daquilo que a atual Constituição Federal e as demais leis preveem sobre o assunto. O Estado brasileiro, segundo ele, nunca tirou do papel sua obrigação de identificar, delimitar e regularizar os territórios ocupados tradicionalmente por povos e comunidades tradicionais, sobretudo indígenas e quilombolas. “Nunca se teve vontade política para, concretamente, enfrentar esse desafio. O resultado é a violação sistemática de direitos desses grupos e seu crescente extermínio”, enfatiza.

O combate à violência contra a mulher também está entre os temas dos direitos humanos. No entanto, relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica que em 2019 quatro mulheres foram assassinadas por dia. A entidade, ligada à ONU, classificou a situação como “alarmante” e disse que mais ações são necessárias para prevenir e punir feminicídios no Brasil. Na opinião de Yuri Costa, a violência de gênero, em especial a violência doméstica contra as mulheres, é uma das heranças de um passado marcado pelo machismo e pelo sexismo, que estabeleceu o gênero como elemento legitimador de discriminações e violência. Para ele, a violência de gênero tem se tornado algo cada vez menos silencioso, passando a ocupar o debate público.

“Há uma crescente organização e militância da sociedade na área, seguidas da obrigação, pelo Estado, de desenvolver políticas que diminuam ou mesmo estanquem as inúmeras formas de violação de direitos das mulheres, sobretudo no que se relaciona à violência doméstica”, festeja.

O atual contexto brasileiro, sem dúvida, lança diferentes desafios na área dos direitos humanos, sendo o principal não admitir retrocessos. As conquistas no combate às distintas formas de violência e na defesa dos direitos sociais foram alcançados a duras penas, com sacrifícios de indivíduos e coletividades e a longo prazo. O defensor público federal endossa. “Não se pode admitir o desfazimento dessas conquistas. Contribuir para isso, é um dos grandes desafios do Conselho Nacional de Direitos Humanos”, finaliza.

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