AL aprova urgência para apreciar Orçamento 2021 do Maranhão
Do total, R$ 13,7 bi correspondem ao Orçamento Fiscal, e outros R$ 7,6 bi ao da Seguridade Social; há, também, R$ 113,8 milhões destacados para os investimentos em empresas estatais
SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, requerimento de urgência para votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão. A proposta a ser avalizada pelos parlamentares estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021 no valor total de R$ 21,5 bilhões.
Desse total, R$ 13,7 bilhões correspondem ao chamado Orçamento Fiscal, e outros R$ 7,6 bilhões ao da Seguridade Social. Há, ainda, R$ 113,8 milhões destacados para investimento em empresas estatais. O texto deve ser avaliado em plenário amanhã, após a proposição de emendas.
De todo o Orçamento proposto para 2021, praticamente 40% serão garantidos, a partir do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o texto, o objetivo do Executivo estadual é arrecadar, só com a cobrança desse tributo, R$ 8,541 bi ao longo do próximo ano.
O valor é aproximadamente R$ 170 milhões maior que os R$ 8,371 da LOA em execução em 2020 – e corresponde, ainda, a praticamente 85% de tudo o que o governo estima arrecadar com tributos (R$ 10,3 bilhões).
Segurança - Outro ponto de destaque na proposta a ser apreciada pela Assembleia é o corte feito pelo governo na Segurança Pública.
Segundo os dados da LOA, entre as previsões há a retirada de cerca de R$ 74 milhões da Secretaria da Segurança Pública (SSP), na comparação com a lei em execução em 2020, e, de outro lado, incremento de R$ 12 milhões para a Secretaria de Estado da Comunicação e Articulação Política.
Neste caso, para o ano que vem Secap deve ter recursos orçamentários da ordem de R$ 88,9 milhões – contra R$ 76,6 milhões aprovados na lei deste ano. O montante representa um incremento de 100% para a pasta desde 2016.
Naquele ano, primeiro de um Orçamento formatado já sob a gestão Dina, a LOA aprovada pela Assembleia Legislativa estipulava R$ 43,8 milhões com essa rubrica.
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