A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que afaste do cargo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A manifestação foi enviada nesta sexta, 11, após a revista Época revelar a existência de dois relatórios produzidos pela inteligência brasileira para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das 'rachadinhas'.
A peça foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de um pedido de abertura de inquérito contra Heleno e Ramagem para investigar uma reunião dos dois com advogados de Flávio, em setembro. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e girou em torno de uma estratégia para anular as investigações do caso Queiroz conduzidas pelo Ministério Público do Rio.
A tese aventada pela defesa de Flávio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou repasses suspeitos de Queiroz foram obtidas de forma ilegal. O documento foi o ponto de início das investigações e foi revelado pelo Estadão.
Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é 'Defender FB no caso Alerj'.
Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
A legenda pede a Lewandowski que determine não apenas o afastamento de Heleno e Ramagem, como também proíba a Abin, o GSI e a Presidência de fazer solicitações relacionadas ao caso Queiroz à Receita Federal ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É pedido ainda que ambos os órgãos sejam impedidos de atender solicitações já feitas pelo governo.
A Rede solicita que a PGR abra um inquérito para apurar o caso. No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras informou Lewandowski que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar sobre a reunião de Ramagem e Heleno com a defesa de Flávio. Na ocasião, o PGR disse que 'caso surjam indícios razoáveis de possível prática delitiva por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito'.
Mais cedo, o Sindifisco Nacional - entidade que representa os auditores fiscais da Receita - afirmou que a Abin 'passou de qualquer limite' ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. l

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