Legislativo

Plenário da Assembleia aprova em primeiro turno a Emenda Impositiva

Matéria foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto e pelo deputado Yglésio Moyses; apesar disso, o Palácio dos Leões conseguiu reduzir obrigatoriedade

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
Sessão foi considerada histórica
Sessão foi considerada histórica (Plenário Assembleia)

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição PEC-006/2020 que institui o Orçamento Impositivo no Estado do Maranhão.

A matéria, de autoria dos deputados Othelino Neto (PCdoB), presidente da Casa e Yglésio Moyses (PROS), na prática, cria uma imposição para que o Poder Executivo “pague” as emendas individuais dos deputados estaduais, sejam eles da base governista ou da oposição.

Apesar disso, o Governo do Estado conseguiu manobrar na Casa, aprovar uma emenda e reduziu a obrigatoriedade para os últimos anos de mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), que na semana passada se colocou contrário a este tipo de legislação, em comentário em seu perfil em rede social.

Na discussão do tema, Yglésio defendeu voto no projeto original, que tornaria obrigatório ao Governo do Estado repassar as emendas individuais sobre 1% da Receita Corrente Líquida, o que renderia para cada parlamentar a indicação de emenda no primeiro ano de R$ 3,6 milhões e no segundo ano, de R$ 4,6%, já com 1,2% da RCL.

O Governo do Estado apresentou emendas, contudo - numa espécie de contraproposta -, que reduziu severamente o valor obrigatório da emenda para somente 0,75% da RCL, ou R$ 2,6 milhões no próximo ano, com obrigatoriedade de pagar somente a metade disto, ou seja, R$ 1,3 milhão. Em uma proposta defendida pelo governo Flávio Dino, o montante obrigatório para repasse aos parlamentares era de apenas 0,37% sobre a receita estadual.

O líder do Governo na Casa, deputado Rafael Leitoa (PDT), foi quem orientou a base governista pela rejeição da proposta original e aprovação do texto da emenda encaminhada pelo Executivo.

Na prática, apesar de aprovado o Orçamento Impositivo, os parlamentares vão ter direito apenas a uma fatia reduzida.

Lamentou

Yglésio lamentou a modificação do texto original, mas destacou ter ficado com o sentimento de dever cumprido.

“Presidente, também fico muito tranquilo, a gente já sabia mais ou menos como ia ser o encaminhamento da votação, poderia retroceder, mas, assim, o comprometimento com a minha própria memória da história disso aqui, para ficar muito vivo, eu estou alertando sobre isso aqui. A gente tem, ou teve, a oportunidade de ligar a chave da ignição para um reposicionamento do Parlamento maranhense. A Casa está optando pela manutenção das coisas como estão”, disse.

Rafael Leitoa, por sua vez, comemorou a aprovação da matéria com as modificações propostas pelo Palácio dos Leões.

“Senhor Presidente, só para agradecer a base e a todos os deputados que votaram SIM, lembrando que a matéria foi aprovada em primeiro turno, teremos o segundo turno talvez na sessão de quarta-feira, por conta do interstício, que o Regimento obriga, mas dizer que é um avanço, essa Casa é uma Casa política de consensos”, disse.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com os votos dos 35 parlamentares presentes na sessão. Sete deputados estavam ausentes.

Saiba Mais

Antes de aprovar a PEC 006/2020, de autoria de Othelino Neto e de Yglésio Moyses, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou matéria de mesmo teor, mas da legislatura passada, apresentada pelo deputado César Pires (PV). César defende o Orçamento Impositivo desde o início de sua discussão em Brasília, em 2014. O parlamentar lamentou a rejeição do seu texto.

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