MARANHÃO - O governo do Maranhão entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o governo de Jair Bolsonaro banque a elaboração e implantação de um plano estadual de imunização contra a Covid-19. A ação se daria por meio dos próprios órgãos sanitários estaduais e desprezaria o atual Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O governo maranhense argumenta que o governo federal não tem demonstrado capacidade de implementar um plano nacional de vacinação em massa e que o que há de concreto é apenas um “frágil esboço”. O PNI, questionado pelo governo Dino, foi criado em 1973 pelo Ministério da Saúde e é referência internacional de política pública de saúde e é parte integrante do Programa da Organização Mundial da Saúde.

Segundo a Ação Cível Originária (ACO) 3451, o Maranhão pede que sejam assegurados recursos financeiros suficientes para a compra de vacinas e insumos ou a compensação financeira a partir de créditos que os cofres estaduais têm com o governo federal.

Ainda segundo o estado, o governo federal concentrou seus esforços apenas na vacina produzida pela Astrazeneca/Universidade de Oxford, “que ainda não concluiu todos os estudos", ignorando a possibilidade de aquisição de outras vacinas disponíveis globalmente, como a produzida pelo laboratório Pfizer e a Coronavac, para a qual já há um acordo de produção em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo (SP).

Apesar da argumentação do governo, nenhuma das vacinas apresentadas até hoje no planeta recebeu certificação de nenhuma das principais agências reguladoras internacionais. A própria Coronavac, de origem chinesa, ainda não recebeu a certificação em seu próprio país de origem.

A ação do governo ainda afirma que a dificuldade geográfica de estados do Norte e do Nordeste irá dificultar a imunização das populações indígenas, ribeirinhas, assentados e quilombolas, peculiaridades regionais que devem ser consideradas no plano federal. Na avaliação do governo do Maranhão, o Ministério da Saúde não conseguirá adotar a imunização em tempo hábil.

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