Segurança jurídica

Pressão popular barra mudança da Constituição pelo STF

Ministros decidiram pela proibição após repercussão negativa pela mudança da regra constitucional que permitia a reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre

José Linhares Jr

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
Manutenção do texto constitucional impede reeleição de Maia e Alcolumbre
Manutenção do texto constitucional impede reeleição de Maia e Alcolumbre (Rodrigo Maia)

BRASÍLIA - Após um fim de semana de péssima repercussão com a possibilidade de aprovação da reeleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de mudança na Constituição. Dessa forma, os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderão disputar os cargos novamente.

O placar foi revertido ainda no fim de semana, com os últimos votos do julgamento do plenário virtual, que havia começado na sexta-feira (4). O resultado final do julgamento ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre e de 7 a 4 no caso da reeleição de Maia.

Na noite do domingo (6), votaram contra a reeleição os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux. No sábado (5), a ministra Rosa Weber havia votado do mesmo modo.

Na sexta, dois ministros tinham contra a reeleição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Mas, até então, o resultado era favorável à reeleição.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes haviam acompanhado o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi a favor de liberar a reeleição tanto de Maia quanto de Alcolumbre.

Já o ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, tinha votado pela legalidade da reeleição nas mesas diretoras, mas limitou o benefício a Davi Alcolumbre. Para o ministro, como Maia já foi reeleito uma vez, ele não teria direito a uma nova recondução ao cargo.

O caso em julgamento é a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PTB que tentava vetar a recondução de Maia ao cargo – que acabou por abranger também o presidente do Senado.

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