São Luís - A juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Comarca da Ilha de São Luís, reuniu-se com representantes das instituições que integram a Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Maranhão (Renadi-MA). A unidade judiciária foi instalada em julho deste ano e a magistrada solicitou a reunião para conhecer e estreitar as relações com órgãos e entidades que atuam no atendimento ao idoso.

A magistrada explicou, durante o encontro, que fará sistematicamente visitas às entidades, como atividade extraprocessual. "Quero conhecer a realidade de vocês; e que tenhamos contato próximo, mantendo diálogo permanente. Coloco-me à disposição para auxiliar e encontrarmos soluções de forma conjunta”, acrescentou. Lorena Brandão disse que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, sensível às questões relacionadas aos idosos, instalou a primeira unidade judiciária especializada nessa área.

O titular da Promotoria de Justiça do Idoso, José Augusto Cutrim, disse que a reunião foi um ato inédito, possibilitado com a criação da vara especial. "É um desafio gigantesco e isoladamente não chegaremos a lugar nenhum", afirmou o representante do Ministério Público, ao se referir às demandas relativas aos idosos. O defensor Cosmo Sobral, do Núcleo da Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e membro do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, também destacou a importância da instalação da unidade judiciária e da atuação conjunta de todas as instituições que integram a rede.

Durante a reunião, realizada na última sexta-feira (13), no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a delegada de Proteção ao Idoso, Igliana Azulay, falou sobre as dificuldades da única delegacia especial de atendimento ao idoso no Maranhão, principalmente sobre questões de estrutura e carência de pessoal.

Socorro Serra, do Asilo de Mendicidade, ressaltou a importância da unidade judiciária especializada integrando a rede de apoio. Ela falou sobre o funcionamento do Asilo, entidade filantrópica, onde vivem hoje 27 idosos, sendo 14 mulheres e 13 homens.

O secretário adjunto de Proteção Social da Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Alfredo Lima, disse que o órgão conta com uma estrutura formada por 20 unidades de CRAS e cinco CREAS; há 35 grupos de idosos acompanhados pela secretaria; uma instituição de longa permanência com capacidade para 30 idosos, inaugurada recentemente; uma para idosos com deficiência; além de uma casa de acolhida temporária. "Queremos que a política para o idoso não tenha descontinuidade e a rede tem um papel importante nessa garantia", afirmou.

A presidente da comissão estadual da Pessoa Idosa na OAB-MA, Deborah Cartágenes, parabenizou a juíza Lorena Brandão pela iniciativa de se reunir com todas as instituições da rede de apoio.

Presentes da reunião também os representantes dos conselhos Estadual e Municipal do Idoso, secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular e de Desenvolvimento Social, Comitê de Valorização da Pessoa Idosa (CVPI), Associação Brasileira de Alzheimer no Maranhão (ABRAZ-MA), Centro Integrado de Atendimento à Saúde do Idoso (CAISI), além de instituições públicas e privadas de longa permanência de idosos como Solar do Outono, Asilo de Mendicidade e Casa Happy.

A Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos já recebeu 403 processos referentes a idoso, a maioria redistribuído da 8ª Vara Criminal de São Luís que era a unidade competente para julgar essas demandas. A Vara Especial tem competência para processar e julgar as medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso, previstas na Lei nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso). É competente também para o processamento e julgamento dos crimes previstos na mesma Lei e registros públicos.

A unidade judiciária funciona no 4º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Além do e-mail secidoso@tjma.jus.br a vara também atende pelos telefones (98) 3194-5601/5599.

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