Eleições 2020

Fiscalização de viagens nas eleições começa amanhã no Maranhão

No intuito de evitar acidentes, garantir a segurança da população e combater a compra e venda de votos, PRF e Marinha se organizam para fiscalização

Bárbara Lauria / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
Polícia Rodoviária Federal realizará operação nas rodovias federais que cortam o Maranhão
Polícia Rodoviária Federal realizará operação nas rodovias federais que cortam o Maranhão (PRF)

SÃO LUÍS – Com as eleições 2020, boa parte da população começa a se descolar para outros municípios para as votações. Com a grande movimentação nas estradas e em terminais marítimos, órgãos começam a se organizar para ações de fiscalização durante os próximos dias. Nesta sexta-feira, 13, começam as fiscalizações em rodovias e estradas, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e em ferry-boats, operada pela Marinha.

De acordo com a PRF, as fiscalizações vão ocorrer em todo o Maranhão, levando em consideração levantamentos feitos por cada unidade descentralizada. A operação será direcionada, principalmente, para a questão do transporte irregular de passageiros, transporte casado com passageiros para ir e voltar e compras de votos. A ação está ocorrendo em conjunto com a Justiça Eleitoral do Maranhão. Em relação à compra de votos, a PRF também destacou que, ao realizar a abordagem de veículos, também será verificado o transporte de valores sem origens declaradas.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) também vai intensificar a fiscalização em rodovias devido ao grande fluxo de pessoas fazendo viagens intermunicipais neste momento. A intensificação começa a partir desta quinta-feira, 12, até a terça-feira, 17, dois dias após o término do primeiro turno. A Agência ainda informou que sua equipe trabalhará em regime de plantão durante este período, respeitando as recomendações sanitárias devido à pandemia, e dando informações e orientações necessárias aos motoristas e passageiros.

Já em relação aos transportes marítimos, de acordo com a MOB, a estimativa é de que 38 mil pessoas viajem por meio de ferry-boat nos próximos dias. Tendo isso em vista, a Marinha também inicia, a partir da sexta-feira, 13, operação de fiscalização que vai perdurar até domingo, 15, data das eleições. Segundo a Marinha, durante o final de semana (13, 14 e 15 de novembro) haverá equipes de inspeção no ferry-boat para fiscalizar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção à poluição hídrica. A equipe vai verificar a documentação, inspecionar se os itens de segurança estão todos a bordo entre outros, e, havendo necessidade, a equipe poderá realizar a travessia do Ferry.

Ainda em relação as embarcações, a MOB informou a O Estado que suas equipes trabalharão em regime de plantão, durante este período, tanto no terminal da Ponta da Espera quanto no terminal do Cujupe, acompanhando as operadoras e orientando os usuários.

Outras medidas
Para garantir a segurança dos eleitores além das entradas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais para o Maranhão. Além do estado, até o momento, o tribunal aprovou o envio de soldados das Forças Armadas para cerca de 600 localidades do Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins e Alagoas. O Ceará, o Tocantins e o Piauí foram os primeiros estados para onde foram aprovados o envio de tropas.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. Os locais que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. Ainda não foi divulgado para quais municípios do Maranhão as tropas serão enviadas.

Com a aprovação, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

SAIBA MAIS

Crimes eleitorais

Um dos crimes eleitorais mais comuns, a captação de sufrágio (a popular compra de votos) pode ser cometido de diversas formas. Segundo a Lei 9.504/97, constitui como compra de votos: “doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Combatido por órgãos fiscalizadores, outro crime que será inspecionado nessas eleições é o transporte irregular dos eleitores. De acordo com o art. 5º, da Lei 6.091/74, esse crime é relacionado a liberdade de voto, pois há o intuito de manipulação do voto do eleitor ao o transportar. Segundo a lei, nenhum veículo ou embarcação pode fazer o transporte de eleitores entre os dias anterior e posterior à eleição, com exceção:

I – transportes a serviço da Justiça Eleitoral;

II – coletivos de linhas regulares e não fretados;

III – de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família;

IV – o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º.

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