BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou vários indícios de fraude no financiamento e prestação de serviços de campanha nestas eleições. As possíveis irregularidades ocorreram em casos como doações feitas por quase 4 mil desempregados, eleitores que nem sequer tinham renda suficiente para financiar candidatos e até pessoas já falecidas que contribuíram com as campanhas. Juntos, esses casos somam mais de R$ 22 milhões.

Há outros indícios de fraude, como 775 fornecedores sem registro de atividade comercial ou cadastro na Receita Federal (R$ 1,3 milhão) e 217 empresas cujos sócios têm algum parentesco com os candidatos (R$ 471 mil).

Ao todo, os indícios de fraude somam 7 mil casos, segundo o TSE. As doações feitas por desempregados são as que mais chamam a atenção. Os repasses feitos por esses eleitores chegam a R$ 15,9 milhões. Já os doadores com renda incompatível (782 casos identificados) repassaram R$ 6,4 milhões para os candidatos. Por enquanto, foram identificadas cinco pessoas mortas, que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e doaram R$ 6,8 mil para as campanhas.

O levantamento divulgado pelo TSE é fruto de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que conta com seis órgãos federais, além do TSE. De acordo com o tribunal, as informações coletadas pelo núcleo serão repassadas agora para os juízes eleitorais. Eles poderão solicitar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para julgar a prestação de conta dos candidatos.

Procurado, o TSE diz que não pode passar mais informações sobre as investigações “porque se trata de informação que ainda passará por apuração para atestar a procedência do indício”.

"As informações do Núcleo de Inteligências são tratadas em caráter reservado entre os parceiros institucionais, uma vez que são apenas indícios e que necessitam de apuração para verificar sua procedência ou não. Além disso, as regras aplicadas são restritas aos órgãos de fiscalização, de modo a preservar a forma de como os indícios são apurados."

Positiva

Professor do IBMEC, da Fundação Dom Cabral e autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder”, Bruno Carazza considera positiva a antecipação das investigações feitas pelo Núcleo de Inteligência e o compartilhamento das informações entre os diferentes órgãos.

“É muito bem-vindo que diferentes órgãos de controle estejam unindo esforços para fiscalizar as doações e os gastos de campanha. Como cada órgão é 'dono' de uma base de dados distinta, ter representantes de todas essas instituições numa força-tarefa é muito importante para o cruzamento de dados e a identificação de comportamentos suspeitos que merecerão uma atenção especial da Justiça”, observa Carazza.

Com relação aos indícios de possíveis fraudes, o professor observa que parte do problema pode estar relacionado do erro de preenchimento das informações apresentas pelos candidatos, mas ele alerta para o fato de um grande número de pessoas sem renda suficiente ou desempregadas aparecerem como doadores.

“Parte dos erros pode vir de erros de digitação, pois nosso sistema de prestação de contas ainda é autodeclaratório e, portanto, passível de equívocos. Mas quando os órgãos de controle identificam doações de milhares de reais sendo feitas por CPFs inscritos nos cadastros de programas sociais ou de pessoas desempregadas, acende-se a luz de alerta que ali há uma alta probabilidade de uso de laranjas, por exemplo”, diz Carazza.

Para ele, a luz amarela também precisa ser direcionada para os casos das despesas elevadas pagas a prestadores de serviço com baixo faturamento ou consideradas inativas.

“Também é preciso estar atento para despesas de campanha de valores muito elevados sendo realizadas junto a empresas com faturamento baixo ou até mesmo inativas. Já tivemos muitas denúncias assim no passado, e os órgãos de controle têm plena condição de identificar previamente essas situações, que podem ocultar esquemas de lavagem de dinheiro”, diz.

Votação mobiliza cerca de 2 milhões de mesários no país

Brasília

Em uma seção eleitoral, o mesário é o trabalhador essencial para garantir o sucesso de uma eleição. Ele recebe pessoas de origens e culturas diferentes para votar, orienta os cidadãos e dirige os trabalhos de votação. Nas Eleições Municipais de 2020, aproximadamente 2 milhões de pessoas atuarão como mesários.

Todos os mesários, convocados e voluntários, que trabalharão no pleito de 2020 passam por capacitação, realizada este ano a distância - em razão da pandemia de Covid-19 -, pelo aplicativo Mesário, de 1º de setembro a 10 de novembro. O treinamento sem contato físico também ocorre pelo Portal de Educação a Distância do TSE.

Foram feitos cerca de 400 mil downloads do conteúdo, com informações diversas sobre o funcionamento da eleição (antes e durante a votação), bem como sobre como preparar a seção eleitoral, ligar e desligar os equipamentos eletrônicos, inclusive a urna, e os documentos exigidos aos eleitores, entre outras.

Mesário

Qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser mesário. O posto de trabalho é dentro da zona eleitoral em que está inscrito. Trata-se de atividade não remunerada, mas há contrapartidas, como: auxílio-alimentação no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno; e direito a dois dias de folga para cada um que passar nos treinamentos ou atuando na função a que for designado no dia da votação, nos termos do artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do parágrafo único do artigo 22 da Resolução-TSE nº 23.611/2019.

O certificado pelos serviços prestados, entregue pela Justiça Eleitoral ao fim do pleito, é um reconhecimento ao importante trabalho que o mesário realiza. A declaração de dias trabalhados e de participação em treinamento é fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo Portal do TSE, alguns dias depois de cada turno da eleição.

No dia da votação, os mesmos cuidados sanitários pedidos aos eleitores deverão ser observados pelos mesários. Eles terão de usar máscaras e face shield (protetor facial), oferecidos pela Justiça Eleitoral, além de serem orientados sobre o descarte do material e a importância de fazerem as refeições em local específico, de preferência em espaço aberto, mantendo a distância de dois metros entre as pessoas.

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