Geral | Alterações no CTB

Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor em seis meses

Com a entrada em vigor da nova lei, carteiras de habilitação de motoristas de até 50 anos de idade terão validade de dez anos; norma foi publicada na edição de ontem, 13, do Diário Oficial da União
15/10/2020

BRASÍLIA - Em 180 dias entra em vigor uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB), cuja Lei 14.071 foi sancionada terça-feira, 12, pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma foi publicada com vetos na edição de ontem, 13, do Diário Oficial da União. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).

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